PORTARIA Nº 39, DE 11 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011. resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, com a finalidade de planejar, implantar e monitorar a coleta seletiva solidária no âmbito Jardim Botânico de Brasília, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.792 de 24/02/2012 e do Decreto nº 38.246 de 01/06/2017, conforme processo SEI 00195-00000303/2023-14.
Art. 2º A Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, será composta da seguinte forma:
I - CAROLINE BASTISTIM OSWALD, matrícula nº 0287.594-2, Presidente;
II - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 0276.702-3, membro;
III - LIANDRA PATRICIA DE SENA ROCHA, matrícula nº 0287.532-2, membro;
IV - RONYS MORAES ALMEIDA, matrícula nº 0273.871-6, membro; e
V - DAVI PEREIRA SANTOS, matrícula 0273.842-2, membro.
Parágrafo único. Fica designado o servidor ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0276.702-3, membro, para atuar como Presidente Substituto nos eventuais impedimentos e afastamentos legais da titular.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 08, de 04 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 24, de 05 de fevereiro de 2026, pág. 93, ficando convalidados os atos porventura praticados pelas Comissões anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1, 2 e 3 de 12/05/2026 p. 68, col. 2