SINJ-DF

LEI Nº 5.671, DE 13 DE JULHO DE 2016.

(Autoria do Projeto: Deputado Rodrigo Delmasso)

Institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, evento a ser realizado em 26 de março de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2016 p. 2, col. 2