PORTARIA Nº 12, DE 22 DE JULHO DE 2026.
Revoga a Portaria nº 33, de 21 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e pelo art. 85 da Portaria nº 610, de 20 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno desta Secretaria, e o que consta do Processo SEI-GDF nº 00431-00015591/2023-07, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 33, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 179, de 22 de setembro de 2021, páginas 50 e 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 24/07/2026 p. 31, col. 1