PORTARIA CONJUNTA Nº 06, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio de seu Secretário RAFAEL MOREIRA VITORINO e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, pelo Secretário FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA, no uso das atribuições regimentais e legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada:
DE: UO: 40.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;
UG: 650.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;
PARA: UO: 16.101– Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal;
UG: 230.101 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal;
I – OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "CINEMÁXIMO";
II - VIGÊNCIA: de 20/07/2026 com término previsto para 15/09/2026;
III- Programa de Trabalho: 19.573.6207.9118.0063 (EPI) APOIO A PROJETOS; Natureza da Despesa 33.50.41; Fonte: 100; Valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal U.O. Concedente
FERNANDO MODESTO MAGALHÃES VIEIRA
Secretário de Estado de de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal U.O. Executante
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 100, seção 1, 2 e 3 de 02/06/2026 p. 21, col. 1