DECRETO Nº 47.308, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00302-00000389/2025-64, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002640, de Assessor, do Gabinete, para Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300063, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Planejamento, do Gabinete;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300074, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300132, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Aprovação de Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300123, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300131, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação de Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300130, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300075, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102416, de Assessor Técnico, Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Políticas Sociais, Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300077, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 03100984, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300090, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIII- 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 21102125, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300079, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1, 2 e 3 de 05/06/2025 p. 5, col. 1