RESOLUÇÃO Nº 407 DE 04 DE JUNHO DE 2025

Altera a Resolução nº 272, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a estrutura dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe conferem o art. 68, I, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e o art. 16, I e L, do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 00600-00004760/2025-84-e, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, sem criação de qualquer despesa nova, mediante remanejamento, transformação ou extinção, conforme cada caso, as funções de confiança constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º A estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares, prevista no Anexo II da Resolução nº 272, de 3 de julho de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE ANDRADE

RESOLUÇÃO Nº 407 DE 04 DE JUNHO DE 2025

ANEXO I

RESOLUÇÃO Nº 407 DE 04 DE JUNHO DE 2025

ANEXO II

(Altera o ANEXO II da Resolução nº 272/14)

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A estrutura administrativa dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, no tocante aos cargos e às funções de direção, chefia e assessoramento, tem a seguinte composição:

ÓRGÃOS VINCULADOS AO TRIBUNAL

(...)

5. Corregedoria

(1) Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6; (2) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

(...)

7. Vice-Presidência

(1) Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-6; (1) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

(...)

9. Relações Institucionais

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-6; (3) Assessor, Símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

(...)

10. Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência

(1) Assessor, Símbolo TC-CCA-6; (1) Assessor, Símbolo TC-CCA-2; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA

(...)

1.3 Assessoria de Comunicação Institucional

(1) Chefe de Assessoria de Comunicação Institucional, símbolo TC-CCG-6; (3) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (2) Assistente Técnico, símbolo FC-3; (1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

(...)

2. Consultoria Jurídica

(1) Consultor Jurídico, símbolo CNE-2; (3) Assessor Jurídico, símbolo TC-CCA-5; (1) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (2) Assistente Técnico, símbolo FC-3. (1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

(...)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 06/06/2025 p. 47, col. 2