DECRETO Nº 39.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Registro da Praça dos Orixás e da Festa de Iemanjá como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Registro da Praça dos Orixás e da Festa de Iemanjá como bens de natureza imaterial associados, que compõem o Patrimônio Cultural do Distrito Federal, de acordo com a natureza de cada um:
I - A Praça dos Orixás será inscrita no Livro de Registro IV, dos Lugares, nº 003.
II - A Festa de Iemanjá será inscrita no Livro de Registro II, das Celebrações, nº 006.
Parágrafo único. Os livros de que tratam os incisos anteriores ficam sob a égide da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de dezembro de 2018.
131º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, Edição Extra, seção 1 de 28/12/2018 p. 6, col. 2