ATO DA MESA DIRETORA Nº 243, DE 2026
Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no Memorando 41 (2894525) e nas demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00039458/2026-78, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Pastor Daniel de Castro Sousa e conceder dispensa de ponto aos servidores Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, matrícula 23.698, e Samuel Coelho Alves Konig, Chefe de Gabinete, matrícula 25.276, no período de 13 a 20 de novembro de 2026, para participação na 31ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas – COP31, a ser realizada na cidade de Antália, na Turquia, sem prejuízo de seu subsídio e de suas remunerações, respectivamente.
Art. 2º As participações serão com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília – Antália (Turquia) / Antália (Turquia) – Brasília, de 7 diárias e meia, bem como dos seguros de viagem internacional.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, licença parlamentar e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de outubro de 2026.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 225, seção 1 e 2 de 27/10/2026 p. 26, col. 1