(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)
Altera a Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, que inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.052, de 5 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 2017
130º da República e 58º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245, seção 1, 2 e 3 de 26/12/2017 p. 2, col. 2