DECRETO Nº 40.796, DE 21 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a remanejamento de cargo, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040- 00015343/2020-81, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado o cargo de Assessor Especial, Símbolo CPE-04 (Código SIGRH 00702783), da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento para o Gabinete, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 79, Edição Extra, seção 1 e 2 de 21/05/2020 p. 2, col. 1