PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 07 DE ABRIL DE 2026
(Prorrogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta 18 de 06/07/2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos visando à proposição de novos critérios de ingresso na carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, bem como à eventual atualização da nomenclatura dos seus cargos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA e a SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, ainda, o constante no Processo nº 04044-00002237/2026-07, resolvem:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) para apresentar proposta para tratar dos critérios de ingresso na carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social, quanto aos cargos de Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) e Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social (ADAS), e da nomenclatura dos seus cargos, criada pela Lei nº 85, de 29 de dezembro de 1989, transferida para o QPDF pelo Decreto nº 21.076, de 16 de março de 2000, e suas reestruturações.
Art. 2º O GT a que se refere esta Portaria Conjunta tem a seguinte composição:
I - Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC):
a) OZIEL MÁRCIO DA SILVA CASTRO, matrícula 277.186-1, Chefe da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, que atuará como Coordenador do GT;
b) MARIA RAQUEL DE VASCONCELOS GOMES SOARES, matrícula 285.493-7, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
c) ADRIANA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 126.017-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
II - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES):
a) RAQUEL SANTOS DE GODOI, matrícula 197.655-9, Coordenadora de Gestão de Pessoas;
b) DÉBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS, matrícula 224.093-9, Diretora de Registros Funcionais.
III - Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS):
a) JULIANA TOLEDO GUIMARÃES, matrícula 224.718-6, Diretora de Registros Funcionais;
b) MICHELE LACERDA COUTINHO, matrícula 225.819-6, Gerente de Cadastro.
IV - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF):
a) JOSUÉ ELIAS PEREIRA, matrícula 283.122-8, Diretor de Gestão de Pessoas;
b) ANA PAULA CAETANO SANTOS RANGEL, matrícula 281.161-8, Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social.
V - Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (SINDSASC):
a) MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAÚJO, matrícula 103.957-1;
b) CLEONICE LIMA DE MENESES, matrícula 179.130-3;
c) FLÁVIA DA GUIA GONÇALVES, matrícula 179.211-3;
d) JUAN DE CARVALHO COSTA, matrícula 280.106-X.
Art. 3º O GT terá o prazo de 90 dias para conclusão das atividades, prorrogável por igual período.
Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros do GT são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal Interina
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal Interino
Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 10/04/2026 p. 38, col. 1