DECRETO Nº 36.710, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
(revogado pelo(a) Decreto 36902 de 23/11/2015)
Altera a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, com Estrutura Administrativa definida por meio do Decreto nº 36.642, de 31 de julho de 2015, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, nos termos §3º do Art. 21 do Decreto nº 36.236, de 01 de janeiro de 2015, tem a sua Estrutura Administrativa alterada conforme os Anexos I e II.
Art. 2º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos listados no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 36.710, de 31 de agosto de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - COORDENAÇÃO DE BILHETAGEM - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA BILHETAGEM - Gerente, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO - Chefe, DFG-14, 01 - OUVIDORIA - GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS - NÚCLEO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE - Assessor, DFA-14, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 1º, do Decreto nº 36.710, de 31 de agosto de 2015.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - NÚCLEO DE MARKETING E PUBLICIDADE - Chefe, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Gerente, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Chefe, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA TÉCNICA - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01.
Retificado no DODF nº 176, de 11/09/2015, pág. 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, Edição Extra de 31/08/2015 p. 7, col. 2
DODF nº 176, Suplemento, seção suplemento de 11/09/2015