DECRETO Nº 37.303, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e Cargos em Comissão na forma do Anexo II.
Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarretará aumento de despesas.
Art. 2º Fica Transformada a Assessoria de Acompanhamento Institucional em Coordenação de Acompanhamento Institucional.
Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes das transformações, exonerações e nomeações do Decreto nº 37.082, de 25 de janeiro de 2016, Decreto 37.140, de 29 de fevereiro de 2016, Decreto 37.141, de 29 de fevereiro de 2016, Decreto 37.163, de 08 de março de 2016, e do Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 37.303, de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNDORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 03 - COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO - Assessor Especial, CNE-04, 01 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-13, 02 - COORDENAÇÃO DE DISCURSOS E PRONUNCIAMENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01 - ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO - Assessor Especial, CNE-04, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-03, 03 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS - Assessor Especial, CNE-04, 01 - SUBSECRETARIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DO TERCEIRO SETOR - Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE FROTAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA10, 01 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AOCIDADÃO - NA HORA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Assessor Técnico, DFA-08, 03 - ESCOLA DO CONSUMIDOR - Assessor Técnico, DFA-10, 02.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 37.303, de 29 abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNDORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 03; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE AGENDAMENTO - Assessor Especial, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA SOCIAL - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA13, 01 - ASSESSORIA DE MOBILIZAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-17, 01 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS EPECIAIS - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE04, 05; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-13, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 29/04/2016 p. 21, col. 1