Legislação correlata - Decreto 36989 de 17/12/2015
DECRETO Nº 37.776, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, passa a ter a seguinte estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.
§ 1º São vinculados à Secretaria de que trata este Decreto os seguintes órgãos:
I -Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP;
II -Companhia Energética de Brasília - CEB;
III - Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília - CAESB;
IV - Serviço de Limpeza Urbana - SLU
Art. 2º Ficam mantidos os Cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Chefe de Gabinete e seus atuais ocupantes.
Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança relacionados no Anexo II são transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança constantes no Anexo II.
Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 6º Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, antes da posse ou entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no Art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, Art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do Art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasília,16 de novembro de 2016
129º da República e 57º de Brasília
(Art. 1° do Decreto n° 37.776, de 16de novembro de 2016)
2. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
5. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
7. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
7.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO
7.1.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
7.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
7.1.2.1. NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
7.1.3. GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
7.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
7.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
7.2.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
7.2.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO
7.2.2.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO
7.2.3. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
7.3.1. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
7.3.2. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
7.3.2.1. NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE
7.3.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO
8. SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS
8.1. UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES
8.2. UNIDADE ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA
8.3. UNIDADE ESPECIAL DE ORÇAMENTAÇÃO E CADASTRO TÉCNICO
9. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
9.1. UNIDADE ESPECIAL DE GESTÃO TÉCNICA DE OBRAS
9.2. UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE CONTRATUAL
10. SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS
10.1. COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS
10.1.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS
10.2. COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS NACIONAIS
10.2.1. GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
10.2.2. GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS
11. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS
11.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
11.1.1. GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS
11.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.2.1. GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO
11.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.3.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇOES
12. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS
12.1.1. GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO
12.2. COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
12.3. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
12.3.1. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO
12.3.2. GERÊNCIA DE REQUISITOS
13. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO
13.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
13.1.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS
13.1.2. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
13.1.3. DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO e FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(Art. 3° do Decreto n° 37.776, de 16 de novembro de 2016)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 02 (código SIGRH 01300539 e 01300540); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300541) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 03 (código SIGRH 01300388 e 01300389 e 01300390); Assessor Especial, CNE04, 01 (código SIGRH 01300391); Assessor Especial, CNE-05, 01(código SIGRH 01300392); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300393); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300394); Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 01300395 e 01300396 e 01300397); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 01300398 e 01300399) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 01300400) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (có- digo SIGRH 01300401); Assessor Especial, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300402); Assessor Especial, CNE-07, 04 (código SIGRH 01300403 e 01300404 e 01300405 e 01300406); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300407) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 01300408); Assessor Especial, CNE06, 01 (código SIGRH 01300409); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300410) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300537) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300412) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300413); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300414); Assessor Especial, CNE-07, 04 (código SIGRH 01300415 e 01300416 e 01300417 e 01300538); Assessor, DFA-14, 08 (código SIGRH 01300419 e 01300420 e 01300421 e 01300422 e 01300423 e 01300424 e 01300425 e 01300426); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300427); Assessor Técnico, DFA-10, 04 (código SIGRH 01300428 e 01300429 e 01300430 e 01300431) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300432); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300433) - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300434) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300435) - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG14, 01 (código SIGRH 01300436) - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300437); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01300438); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300439) - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300440) - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300441) - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300442) - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300443) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300444) - NÚCLEO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300445) - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300446) - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300447) - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300448) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300449) - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300450) - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 01300451) - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300452) - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300453); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300454 e 01300455) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300456) - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300457) - GERÊNCIA DE PLANOS E PROGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300458) - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 1 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300459) - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 2 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300460) - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 3 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300461) - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 4 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300462) - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ÁREA 5 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300463) - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300464) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300465) - COORDENAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS E DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300466) - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300467); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300468); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 01300469 e 01300470); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300471 e 01300472); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 01300473 e 01300474) - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300475); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300476) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 1 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300477) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS RAF 1 - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300478) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 2 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300479) - COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO ÁREA 3 - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300480) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CRONOGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300481) - COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300482) - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300483) - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300484) - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300485) - GERÊNCIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS - Gerente, DFG14, 01 (código SIGRH 01300486) - GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300487) - GERÊNCIA DE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300488) - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300489) - GERÊNCIA DE EMPENHOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300490) - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300491) - GERÊNCIA DE CONFERÊNCIA DE ATESTADOS DE EXECUÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300492) - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300493); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300494) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300495) - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS - Subsecretário, CNE-02, 01 (có- digo SIGRH 01300496); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300497) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (có- digo SIGRH 01300498); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300499) - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS NACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300500); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300501) - GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300502) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300503) - SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300504); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300505); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 01300506) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300507) - GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300508) - COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300509) - GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300510) - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300511) - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300512) - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 01300513); Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300514) - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300515); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 01300516) - COORDENAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300517) - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01 (có- digo SIGRH 01300518) - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300519) - GERÊNCIA DE REQUISITOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 01300520) - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL - Subsecretário, CNE-02, 01(código SIGRH 01300521); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 01300522 e 01300523) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 01300524) - ASSESSORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS - Chefe, CNE-07, 01 (có- digo SIGRH 01300525) - ASSESSORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300526) -ASSESSORIA DE GESTÃO AMBIENTAL DE INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 01300527).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÀO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(Art. 3° do Decreto nº 37.776, de 16 de novembro de 2016)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-03, 02; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 06 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE BENEFÍCIOS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTE - Chefe, DFG12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor de Planos e Programas, DFA-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - UNIDADE ESPECIAL DE ORÇAMENTAÇÃO E CADASTRO TÉCNICO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 03 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - UNIDADE ESPECIAL DE GESTÃO TÉCNICA DE OBRAS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 06; Assessor, DFA-14, 03 - UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE CONTRATUAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor de Programação de Obras e Serviços, DFA-14, 01; Assessor de Elaboração de Contratos e Convênios, DFA-14, 01; Assessor de Aditivos Contratuais, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Coordenador, CNE06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE RECURSOS DE PROGRAMAS NACIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE07, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS NACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPAHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE SUPORTE - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - Coordenador, CNE06, 01 - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REQUISITOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1 de 17/11/2016 p. 14, col. 1