DECRETO Nº 37.591, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA :
Art. 1º As unidades administrativas e os cargos em comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas unidades administrativas e nos cargos em comissão relacionados no Anexo II. Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarretará aumento de despesas.
Art. 2º O saldo financeiro da transformação de cargos remanescente deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de agosto de 2016
128º da República e 57º de Brasília.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.591, de 30 de agosto de 2016)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - COORDENAÇÃO DE BILHETAGEM - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 49500484) - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 49500485) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 49500504) - COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 49500505) - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 49500506) - NÚCLEO DE GESTÃO DE AMBIENTE - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 49500507) - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 49500508) - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 49500509) - NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 49500510).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.591, de 30 de agosto de 2016)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - UNIDADE DE CONTROLE DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - UNIDADE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS - Coordenador, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE E QUALIDADE DE DADOS - Chefe, DFG-12, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, Suplemento, seção Suplemento de 31/08/2016 p. 3, col. 1