ATO DA MESA DIRETORA Nº 189, DE 2026
Autoriza a participação de servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00023301/2026-21, RESOLVE:
Art. 1º Conceder dispensa de ponto ao servidor Newton de Brito Soares Júnior, Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, matrícula nº 24.588, no período de 19 a 21 de agosto de 2026, para participação no Simpósio Internacional sobre a Juventude Brasileira, em Salvador/BA, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, por meio de ressarcimento, nos trechos Brasília/DF - Salvador/BA / Salvador/BA - Brasília/DF, e de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de agosto de 2026.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 169, seção 1 e 2 de 13/08/2026 p. 19, col. 1