Legislação correlata - Decreto 36323 de 29/01/2015
DECRETO Nº 36.929, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Arquivo Público do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º O Arquivo Público do Distrito Federal, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucional e Sociais do Distrito Federal, passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confi ança, relacionados no Anexo II são transformados nas unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 3º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão e Funções de Confi ança constantes no Anexo II.
Art. 4º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2015.
128º da República e 56º de Brasília
Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original publicado no DODF n° 229, de 1º de dezembro de 2015, página 9.
ANEXO I (Anexo Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
(Art. 1º do Decreto nº 36.929, de 27 de novembro de 2015.)
1. GABINETE (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
1.1.ASSESSORIA DE COMuNICAÇÃO SOCIAL
1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
1.2. ASSESSORIA JURÍDICA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
1.3.UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO
1.3. UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
1.4.UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1.4. UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
2. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
2.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
2.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
2.2. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
2.3. GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3. COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE ARQUIVOS
3. COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
3.1. DIRETORIA DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.1.1. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.1.2. GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS
3.1.2. GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.1.3. GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO
3.1.3. GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DOS CENTROS DE ARQUIVOS
3.2. DIRETORIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.2.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS
3.2.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS E NORMATIVOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
3.2.2. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO
3.2.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS ÓRGÃOS SETORIAIS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4. COORDENAÇÃO DO ARQUIVO PERMANENTE
4. COORDENAÇÃO DE ARQUIVO PERMANENTE (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.1. DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO
4.1. DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.1.1. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS
4.1.1. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS TEXTUAIS E CARTOGRÁFICOS (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.1.2. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO DIGITAL
4.1.2. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO DIGITAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.1.3. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL
4.1.3. GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.2. DIRETORIA DE PESQUISA, DIFUSÃO E ACESSO
4.2. DIRETORIA DE PESQUISA, DIFUSÃO E ACESSO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.2.1. GERÊNCIA DE DIFUSÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.2.2. GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
4.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
4.2.3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 38725 de 20/12/2017)
(Art. 2º do Decreto nº36.929, de 27 de novembro de 2015.)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Superintendente, CNE-02, 01; Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe; CNE-05, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE 05, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÕNIO - Gerente, DFG - 14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE 07, 01 - GERÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E ARQUIVÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DOS CENTROS DE ARQUIVOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DO ARQUIVO PERMANENTE - Coordenador, CNE-05, 01 - DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DIGITAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA DIFUSÃO E ACESSO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PESQUISA DIFUSÃO E ACESSO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Gerente, DFG-14, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 36.929, de 27 de novembro de 2015.)
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Superintendente, CNE-02, 01; Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe; CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE 06, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROTOCOLO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE 07, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS - Gerente, DFG - 14, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MONITORAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DOS CENTROS DE ARQUIVOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DO ARQUIVO PERMANENTE - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO DIGITAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO E PRESERVAÇÃO DE ACERVO AUDIOVISUAL - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA DIFUSÃO E ACESSO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE DIVULGAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 01/12/2015 p. 9, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 10/12/2015 p. 2, col. 2