DECRETO Nº 48.952, DE 13 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00302-00000389/2025-64, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantidos os atuais ocupantes:
a) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 21102125, de Assessor Técnico, do Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
b) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300143, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
c) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300154, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 03100984, de Assessor Técnico, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Administração Geral;
III - Para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral:
a) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300155, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
b) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300153, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300139, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
V - Para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral:
a) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300075, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento; e
b) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
VI - Para a Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 09300142, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
b) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300149, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
c) 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300151 e 09300152, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300148, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300146, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Políticas Sociais, Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300156, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09300144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção:
a) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300063, de Assessor, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete;
b) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 09300132, de Assessor, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
c) 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 21102416, de Assessor Técnico, da Gerência de Políticas Sociais, Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento.
XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300123, de Assessor, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09300077, de Assessor Técnico, da Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e
XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09300088, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2026 p. 19, col. 2