DECRETO Nº 38.054, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.125.566,00 (onze milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, "a", da Lei nº 5.796, de 29 de dezembro de 2016, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 431.000.114/2017, 431.000.120/2017 e 072.000.041/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar, no valor de R$ 11.125.566,00 (onze milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente a recursos da Fonte 417 - Alienação de Bens Móveis e dos Convênios n°s 142/2013 SPM/SEDESTMIDH, 01/2017 SPM/SEDESTMIDH, 142/2013 SPM/SEDESTMIDH, 01/2015 SPM/SEDESTMIDH, 760564/2011 MDA/EMATER, 35154/2012 CEF/EMATER, 42449/2012 CEF/EMATER, 89847/2013 CEF/EMATER, 130/2013 MAPA/EMATER, 802098/2014 MDA/EMATER, 001/2016 FUNAM/EMATER, 45195/2015 CEF/EMATER, 33207/2015 CEF/EMATER e 11146/2016 CEF/EMATER .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Os anexos constam no DODF de 15/03/2017, p.4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 15/03/2017 p. 4, col. 1