PORTARIA Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 60, § 2º, da Lei nº 5.514, de 03 de agosto de 2015, resolve:
Art. 1º Alterar do Quadro do Serviço de Limpeza Urbana - SLU e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos, aprovado pelo Decreto n.º 37.030, de 31 de dezembro de 2015, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1 de 28/03/2016 p. 5, col. 2