DECRETO Nº 40.221, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a estrutura organizacional que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Os Cargos de Natureza Especial e os em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de outubro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 40.221, de 31 de outubro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, Símbolo CNE-05, 01 (código SIGRH 00702339); Assessor, Símbolo DFA-14, 01 (código SIGRH 00702346) - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS - DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES DIRETAS - Assessor, Símbolo DFA-14, 01 (código SIGRH 00702482).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º do Decreto nº 40.221, de 31 de outubro de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assess o r, Símbolo DFA-14, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, Símbolo CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE COMPRAS - Assessor, Símbolo DFA-17, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 01/11/2019 p. 11, col. 2