SINJ-DF

LEI Nº 6.555, DE 23 DE ABRIL DE 2020

(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)

Dá o nome de Torre de Transmissão Digital Oscar Niemeyer ao monumento Torre de TV Digital, localizado no Setor Habitacional Taquari, parte da Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se Torre de Transmissão Digital Oscar Niemeyer o monumento Torre de TV Digital, localizado no Setor Habitacional Taquari, parte da Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de abril de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 24/04/2020 p. 1, col. 2