DECRETO Nº 37.294, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º Ficam exonerados os ocupantes dos Cargos em Comissão relacionados no Anexo I de que trata o Artigo 1º.
Art. 3º O saldo remanescente deste Decreto passa a integrar o banco de Cargos e Funções, administrado pela da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de abril de 2016.
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADE ADMINISTRAVA E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.294, de 28 de abril de 2016.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - DIRETORIA DA LEI DE INCETIVO À CULTURA - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA - NÚCLEO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA - Chefe, DFG-12, 01.
UNIDADE ADMINISTRAVA E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 37.294, de 28 de abril de 2016.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - DIRETORIA DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA - GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1 de 29/04/2016 p. 3, col. 1