DECRETO Nº 47.176, DE 05 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04043- 00000687/2025-02, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Vice-Governadoria.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001730, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, para a Assessoria de Relações Institucionais, da Vice-Governadoria, mantido o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42 A, Edição Extra, seção 1 e 2 de 05/05/2025 p. 2, col. 1