SINJ-DF

LEI Nº 6.923, DE 29 DE JULHO DE 2021

(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso e Rafael Prudente)

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.

Art. 2º A critério dos órgãos responsáveis, a Feira da Torre pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos, pelos órgãos competentes.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2021

132º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 30/07/2021 p. 1, col. 1