(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso e Rafael Prudente)
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.
Art. 2º A critério dos órgãos responsáveis, a Feira da Torre pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou outros procedimentos administrativos, pelos órgãos competentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 143, seção 1, 2 e 3 de 30/07/2021 p. 1, col. 1