O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com inciso I do Parágrafo Único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; o disposto nos Decretos nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, e nº 37.335, de 13 de maio de 2016; e a Portaria nº 94/83 - SEA, de 21 de dezembro de 1983, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a denominação atribuída ao código de identificação para formação, controle e informação de processos nº 014.
Parágrafo único. O Gabinete do Vice Governador (GVG) passa a ser denominado Vice-Governadoria do Distrito Federal (VGDF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 16/11/2017 p. 4, col. 2