DECRETO Nº 37.465, DE 07 DE JULHO DE 2016.
Altera a estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º A Corregedoria-Geral de Polícia passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1. Corregedoria-Geral de Polícia
1.1.1. Seção de Diligências Correicionais
1.2. Serviço de Apoio Administrativo
1.2.1. Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo de Documentos
1.3. Serviço de Planejamento, Estatística e Informática
1.4. Comissão Permanente de Disciplina
1.4.1. SECRETARIA ADMINISTRATIVA
1.5. Ouvidoria 1.6. Divisão de Assuntos Internos e Inteligência CorreIcional
1.6.1. Seção de Inteligência CorreIcional
1.6.3. Seção de Investigações e Operações
1.6.4. Seção de Operações Técnicas
1.7. Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares
1.7.1. SECRETARIA ADMINISTRATIVA
1.8.1. Seção de Correição Física
1.8.2. Seção de Registros Criminais e Certidões
1.8.3. Seção de CORREIÇÃO VIRTUAL
1.9. Divisão de Tramitação de Autos
1.9.1. Seção de Controle de Tramitação
1.9.2. Seção de Recebimento e Expedição
Art. 2º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão da estrutura constante do Anexo I, ficam transformados na estrutura organizacional constante no Anexo II.
Parágrafo único. As transformações dos cargos a que se refere o caput deste artigo são decorrentes de reestruturação e não acarretam aumento de despesas.
Art. 3º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constante no Anexo I.
Art. 4º O saldo remanescente das transformações dos Cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de julho de 2016.
128º da República e 57º de Brasília
Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 130, de 08 de julho de 2016, página 02.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 37.465, de 07 de julho de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CORRELAÇÃO - POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DIREÇÃO GERAL - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Presidente, CNE-07, 01, Delegado De Polícia Vogal, DFG-14, 02, Delegado de Polícia? Assessor Técnico, DFA-10, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01, Agente de Polícia - SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01, Delegado de Polícia - CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO - Diretor, DFG-15, 01, Delegado de Polícia? Diretor Adjunto, DFA-13, 01, Delegado de Polícia - SEÇÃO DE PESQUISA E ANÁLISE - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE APOIO E TECNOLOGIA - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - Diretor Adjunto, DFA-13, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DISCIPLINAR - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE CONTROLE - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - DIVISÃO DE CORREIÇÃO - SEÇÃO DE CONTROLE DE PROCEDIMENTOS - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 2º, do Decreto nº 37.465, de 07 de julho de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/ CORRELAÇÃO - POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA - Assessor Técnico, DFA-10, 01, Policial Civil - SERVIÇO DE CARTÓRIO - SEÇÃO DE DILIGÊNCIAS CORREICIONAIS - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Presidente, CNE-07, 01, Delegado de Polícia, Classe Especial? Vogal, DFG-15, 02, Delegado de Polícia - SECRETARIA ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - OUVIDORIA - Ouvidor, DFG-17, 01, Delegado de Polícia - DIVISÃO DE ASSUNTOS INTERNOS E INTELIGÊNCIA CORREICIONAL - Diretor, DFG-15, 01, Delegado de Polícia; Diretor Adjunto, DFA-13, 01, Delegado de Polícia - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA CORREICIONAL - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE ANÁLISE - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES - Chefe, DFG-10, 01, Agente de Polícia - SEÇÃO DE OPERAÇÕES TÉCNICAS - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil - DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - Diretor Adjunto, DFA-13, 01, Delegado de Polícia; Assessor Técnico, DFA-10, 01, Policial Civil - SECRETARIA ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-10, 01, Policial Civil.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1 de 08/07/2016 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1 de 15/07/2016 p. 1, col. 2