DECRETO Nº 37.231, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Jardim Botânico de Brasília, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o art. 22, parágrafo único, inciso III, c/c art. 23 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º O Jardim Botânico de Brasília, órgão relativamente autônomo, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, passa a ter a estrutura administrativa disposta no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Fica mantido o Cargo de Natureza Especial de Diretor Executivo e o seu atual ocupante.
Art. 3º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo II ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo III.
Parágrafo único. A transformação dos Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargos deste Decreto passa a compor o banco de Cargos e Funções da Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de abril de 2016
128º da República e 56º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA
(Art. 1º, do Decreto nº 37.231, de 06 de abril de 2016.)
1. DIRETORIA EXECUTIVA
1.1. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.2. ASSESSORIA JURÍDICA
1.3. NÚCLEO DE OUVIDORIA
2. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
2.2. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
2.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
2.3.1. NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS
2.3.2. NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL
2.3.3. NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO
2.3.4. NÚCLEO DE INFORMÁTICA
3. SUPERINTENDÊNCIA DO CENTRO DE EXCELÊNCIA
4. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
4.1. DIRETORIA DE FITOLOGIA
4.1.2. GERÊNCIA DE HERBÁRIO
4.1.2.1. NÚCLEO DE TAXONOMIA
4.1.3. GERÊNCIA DE BIBLIOTECONOMIA
4.2. DIRETORIA DE MANEJO DE RECURSOS NATURAIS
4.2.1. GERÊNCIA DE LABORATÓRIO
4.2.2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
4.2.2.1. NÚCLEO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS
4.2.3. GERÊNCIA DE APOIO EDUCACIONAL
4.2.4. GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO
4.2.4.1. NÚCLEO DE COMBATE A INCÊNDIOS
4.2.4.2. NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE
5. SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
5.1. GERÊNCIA DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES
5.1.1. NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MUDAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 37.231, de 06 de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor Adjunto, CNE-02, 01; Assessor Jurídico, CNE-03, 01; Assessor de Comunicação Social, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA – Superintendente, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE FITOLOGIA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE HERBÁRIO E TAXONOMIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE APOIO EDUCACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE BIBLIOTECONOMIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE OFICINAS PEDAGÓGICAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 – DIRETORIA DE MANEJO DE RECURSOS NATURAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LABORATÓRIO - Gerente - DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMBATE A INCÊNDIOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA, PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PRODUÇÃO DE MUDAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 05 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - CENTRO DE EXCELÊNCIA - Superintendente, CNE-02, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO
(Art. 3º do Decreto nº 37.231, de 06 de abril de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA - DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor Adjunto, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-06, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Chefe, CNE-06, 01 - NÚCLEO DE OUVIDORIA - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 – GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DO CENTRO DE EXCELÊNCIA - Superintendente, CNE-02, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - Superintendente, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE FITOLOGIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE HERBÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE TAXONOMIA - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE BIBLIOTECONOMIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE MANEJO DE RECURSOS NATURAIS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE LABORATÓRIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOIO EDUCACIONAL – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PRESERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE COMBATE A INCÊNDIOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO E CONTROLE - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO - Superintendente, CNE-02, 01 - GERÊNCIA DE PAISAGISMO E MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 06 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MUDAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 03.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1 de 07/04/2016 p. 1, col. 1