PORTARIA Nº 269, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, e, considerando a exoneração a pedido do Dr. João Pedro Avelar Pires, matrícula nº 216.809-X, do cargo de Procurador-Geral Adjunto do Consultivo, levada a efeito por meio do Decreto de 16 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição Extra nº 33-A de 16 de abril de 2026, e considerando a exoneração a pedido do Dr. Bruno Paiva da Fonseca, matrícula nº 171.657-3, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, levada a efeito por meio do Decreto de 15 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Edição Extra nº 50-A de 15 de maio de 2026, RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria nº 473, de 1º de setembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
II - RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI, matrícula nº 232.496-2, Procurador-Geral Adjunto do Consultivo;"
Art. 2º DESIGNAR MARCELO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 174.796-7, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, ocupante de cargo de natureza especial privativo de membro da carreira de Procurador do Distrito Federal, para atuar como membro titular do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 24, Edição Extra de 19/05/2026 p. 1