DECRETO Nº 46.790, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (*)
Altera o Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00054-00108584/2024-57, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2º O Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º Aos Órgãos de Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal compete prestar assessoramento, suporte logístico, manutenção, formação, capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial e veterinária, viabilizando a otimização da atividade-fim.” (NR)
"Art. 8º Ao Centro de Inteligência compete planejar, orientar, coordenar, controlar e executar a atividade de inteligência no âmbito da Corporação, conforme regulamentação do Comandante-Geral.” (NR)
“Art. 24. À Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, subordina-se o Centro Odontológico.” (NR)
“Art. 25. Ao Centro Odontológico compete executar as atividades relativas à assistência odontológica, de nível primário e secundário, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.” (NR)
“Art. 31..................................................
..............................................................
§ 2º À Seção de Inteligência compete desempenhar atividade de inteligência no âmbito de suas atribuições, observadas as orientações do Centro de Inteligência.
................................................................” (NR)
“Art. 41. ................................................
..............................................................
VII - planejar e desempenhar atividades de inteligência destinadas ao exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública no âmbito de suas atribuições, observadas as orientações do Centro de Inteligência;
VIII - realizar o Serviço Velado, para garantir a eficiência das ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, observadas as orientações do Centro de Inteligência;
IX - desenvolver ações de inteligência voltadas para a execução do Policiamento Orientado pela Inteligência, observadas as orientações do Centro de Inteligência." (NR)
“Art. 43. ................................................
II - Seção de Inteligência (SI);
III - Seção de Operações e Instrução (SOI);
IV - Seção de Logística (SLOG);
V - Seção de Comunicação Social (SCS);
..............................................................
§ 6º........................................................
III - as atividades de inteligência das demais organizações policiais militares e unidades especializadas ou de missões especiais, observadas as orientações do Centro de Inteligência." (NR)
“Art. 47. A função de Chefe do Centro Odontológico será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.” (NR)
“Art. 54. Os titulares dos órgãos de apoio da Corporação serão substituídos pelos oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa mais antigos a eles subordinados”. (NR)
“Art. 54-A. Os titulares dos órgãos de execução de nível intermediário e de nível operacional da Corporação serão substituídos por seus respectivos Subcomandantes ou, na ausência desses, pelos oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa mais antigos a eles subordinados”. (NR)
Art. 3º Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Art. 4º Ficam redistribuídos para a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal os Cargos relacionados no Anexo II.
Art. 5º Fica remanejado o cargo comissionado Símbolo CPC-08, SIGRH 21102548, de Subchefe, do Centro de Assistência Odontológica, da Diretoria de Assistência Odontológica, para o Centro Odontológico, da Diretoria de Assistência Odontológica, mantido o atual ocupante.
Art. 6º Em decorrência das disposições deste Decreto, o Anexo III Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“1. POLÍCIA MOLITAR DO DISTRITO FEDERAL
1.1.10. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)
1.1.10.1. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA (SCA)
1.1.10.2. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR)
1.1.10.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS)
1.1.10.3.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT)
1.1.10.3.2. CENTRO MÉDICO (CMED)
1.1.10.3.2.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM)
1.1.10.3.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO)
1.1.10.3.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS)
1.1.10.3.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (CCF)
1.1.10.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO)
1.1.10.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS (SAT)
1.1.10.4.2. CENTRO ODONTOLÓGICO (CO)
1.1.10.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)
1.1.10.5.1. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS (SGC)
1.1.10.5.2. ASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS (AEP)
1.1.10.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF)
1.1.10.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (SEOF)
1.1.12. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP)
1.1.12.1. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO)
1.1.12.2. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP)
1.1.12.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO (SPLAN)
1.1.12.3. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM)
1.1.12.4. 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR)
1.1.12.4.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.4.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)
1.1.12.4.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.4.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.4.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.4.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.4.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM)
1.1.12.4.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.4.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.4.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.4.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.4.6. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM)
1.1.12.4.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.4.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.4.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.4.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.4.7. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM)
1.1.12.4.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.4.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.4.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.4.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.4.8. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM)
1.1.12.4.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.4.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.4.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.4.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.4.9. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM)
1.1.12.4.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.4.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.4.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.4.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.4.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.5. 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR)
1.1.12.5.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.5.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.5.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM)
1.1.12.5.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.5.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.5.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.5.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.5.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.5.5. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM)
1.1.12.5.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.5.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.5.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.5.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.5.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.5.6. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM)
1.1.12.5.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.5.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.5.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.5.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.5.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.5.7. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM)
1.1.12.5.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.5.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.5.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.5.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.5.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.6. 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR)
1.1.12.6.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.6.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.6.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM)
1.1.12.6.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.6.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.6.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.6.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.6.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.6.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM)
1.1.12.6.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.6.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.6.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.6.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.6.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.6.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM)
1.1.12.6.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.6.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.6.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.6.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.6.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.7. 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR)
1.1.12.7.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.7.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.7.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM)
1.1.12.7.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.7.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.7.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.7.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.7.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.7.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM)
1.1.12.7.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.7.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.7.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.7.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.7.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.7.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM)
1.1.12.7.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.7.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.7.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.7.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.7.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.8. 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR)
1.1.12.8.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.8.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.8.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM)
1.1.12.8.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.8.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.8.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.8.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.8.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.8.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM)
1.1.12.8.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.8.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.8.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.8.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.8.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.8.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM)
1.1.12.8.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.8.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.8.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.8.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.8.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.8.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM)
1.1.12.8.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.8.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.8.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.8.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.8.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.9. 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR)
1.1.12.9.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.9.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.9.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM)
1.1.12.9.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.9.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.9.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.9.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.9.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.9.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM)
1.1.12.9.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.9.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.9.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.9.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.9.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.9.6. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM)
1.1.12.9.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.9.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.9.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.9.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.9.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10. COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME)
1.1.12.19.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.10.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.10.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE)
1.1.12.10.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.10.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.10.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.10.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE)
1.1.12.10.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.10.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.10.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.10.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM)
1.1.12.10.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.10.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.10.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.10.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP)
1.1.12.10.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.10.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.10.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.10.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10.8. REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMON)
1.1.12.10.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.10.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.10.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.10.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10.9. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCÃES)
1.1.12.10.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.10.9.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.10.9.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.10.9.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.10.9.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.10.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET)
1.1.12.11. COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP)
1.1.12.11.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.11.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.11.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.11.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA)
1.1.12.11.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.11.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.11.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.11.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.11.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.11.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC)
1.1.12.11.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.11.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.11.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.11.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.11.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.11.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR)
1.1.12.11.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.11.6.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.11.6.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.11.6.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.11.6.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.11.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM)
1.1.12.11.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.11.7.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.11.7.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.11.7.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.11.7.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.11.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM)
1.1.12.11.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.11.8.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.11.8.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.11.8.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.11.8.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.11.9. CENTRO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CPSP)
1.1.12.12. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN)
1.1.12.12.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA (SAD)
1.1.12.12.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.12.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SPOI)
1.1.12.12.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN)
1.1.12.12.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.12.4.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.12.4.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.12.4.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.12.4.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)
1.1.12.12.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV)
1.1.12.12.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL (SP)
1.1.12.12.5.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA (SI)
1.1.12.12.5.3. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO (SOI)
1.1.12.12.5.4. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (SLOG)
1.1.12.21.5.5. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SCS)”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de janeiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2025, página 03 e 05.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 46.790, de 28 de janeiro de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO) - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102465) - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102488) - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102496) - 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102502) - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102507) - 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102512) - 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102518) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102523) - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102532) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102539).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 46.790, de 28 de janeiro de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - CENTRO ODONTOLÓGICO (CO) - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - Subcomandante, CPC-08, 01 - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - Subcomandante, CPC-08, 01 - 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) - Subcomandante, CPC-08, 01 - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - Subcomandante, CPC-08, 01 - 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) - Subcomandante, CPC-08, 01 - 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) - Subcomandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - Subcomandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - Subcomandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - Subcomandante, CPC-08, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2025 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2025 p. 2, col. 1