PORTARIA Nº 108, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos III e V, parágrafo único, do artigo 105 e nos incisos II, V, X e XVI, do artigo 182, do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, resolve:
Art. 1º Tornar público, para o primeiro semestre de 2023, o valor de R$ 43.187.773,00 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais) para despesas de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, descentralizado diretamente às Unidades Executoras Locais - UExLs das Unidades Escolares - UEs e Unidades Executoras Regionais - UExRs das Coordenações Regionais de Ensino - CREs.
Art. 2º Os valores descentralizados estão de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes e consignados na Lei nª 7.212, de 30 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, para a Ação do PDAF, Natureza de Despesa 33.50.43, Programa de Trabalho nº 12.122.6221.9068.0001, bem como o disposto no artigo 10, da Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, consoante o disposto no artigo 12, da Portaria nº 614, de 2021, e conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Todas as UExs correspondentes às UEs receberão um “valor base”, balizado nas informações do Censo Escolar de 2022.
§ 1º O valor base foi calculado considerando os seguintes critérios:
I - R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por estudante, para UE com serviços terceirizados de conservação e limpeza; e
II - R$ 68,00 (sessenta e oito reais) por estudante, para UE sem serviços terceirizados de conservação e limpeza.
§ 2º O valor base de que trata o caput poderá ser suplementado por interesse da Administração Pública ou relevância sociopedagógica da oferta e as seguintes referências:
I - Centros de Ensino Especial - CEEs, acréscimo de 100% (cem por cento) por estudante, conforme parágrafo 3º, do artigo 10, da Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 13, da Portaria nº 614, de 2021;
II - UEs da “Rede Integradora”, acréscimo de 50% (cinquenta por cento) por estudante, sendo que não se aplica a essa modalidade o disposto no inciso III;
III - UEs que ofertam Educação Integral (Ensinos Fundamental e Médio), adicional equivalente ao valor estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 3º, por estudante atendido nessa modalidade, desde que a UE não faça parte da Rede Integradora, nos termos do inciso anterior;
IV - UE com estudantes matriculados na Educação Especial, nas modalidades de classe comum, Ensino Especial e Educação Precoce, adicional de 50% (cinquenta por cento) por estudante, em razão da especificidade do atendimento;
V - UEs que atendam estudantes em cumprimento de medida socioeducativa (escolas vinculantes), adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por unidade de internação, sendo obrigatória a utilização desse valor para apoio à respectiva unidade de internação;
VI - Centro Educacional 01 de Brasília, adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da especificidade de atendimento no sistema prisional;
VII - Escola do Parque da Cidade - PROEM e Escola Meninos e Meninas do Parque - EMMP, adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada UE, em razão da especificidade do atendimento;
VIII - UEs do Campo receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;
IX - UEs Técnicas e as que ofertam cursos profissionalizantes receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;
X - UEs que aderiram ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada - EGC, acréscimo de 100% (cem por cento), com o intuito de contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Portaria Conjunta SSP/SEE nº 09, de 12 de setembro de 2019;
XI - Escolas Parques, acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento.
Art. 4º Os valores destinados às CREs foram calculados com base no quantitativo de UEs vinculadas, observados os seguintes critérios:
I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as CREs que possuem até 40 (quarenta) UEs;
II - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as CREs que possuem de 41 (quarenta e uma) a 60 (sessenta) UEs;
III - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para as CREs que possuem entre 61 (sessenta e uma) e 90 (noventa) UEs;
IV - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para as CREs com mais de 90 (noventa) UEs.
§ 1º As CREs abaixo relacionadas receberão o adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por biblioteca, para apoio às respectivas Bibliotecas Escolares Comunitárias:
I - CRE de Brazlândia - Biblioteca Escolar-Comunitária Érico Veríssimo;
II - CRE de Ceilândia - Biblioteca Escolar-Comunitária Cora Coralina;
III - CRE do Guará - Biblioteca Escolar-Comunitária JK;
IV - CRE de Planaltina - Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato;
V - CRE do Plano Piloto - Biblioteca Escolar-Comunitária 104/304 Sul e Biblioteca Escolar-Comunitária 108/308 Sul;
VI - CRE de Sobradinho - Biblioteca Escolar-Comunitária Espaço Rui Barbosa;
VII - CRE de Taguatinga - Biblioteca Escolar-Comunitária Valéria Jardim.
§ 2º A CRE do Plano Piloto receberá o valor adicional de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para apoio às atividades da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação - EAPE e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) referente ao Centro Integrado de Educação Física - CIEF.
§ 3º As CREs do Paranoá, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia e Taguatinga, por possuírem UEs recém-criadas ou em fase de criação, receberão o valor adicional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente, para cada UE, referente às seguintes escolas: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – ESCOLA TÉCNICA LESTE; ESCOLA CLASSE 502 DO ITAPOÃ; CEF 103 DO RECANTO DAS EMAS; CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA TÉCNICA DE SANTA MARIA; ESCOLA CLASSE 408 DE SAMAMBAIA; CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 10 DE TAGUATINGA e ESCOLA CLASSE 26 DE SETEMBRO.
§ 4º As CREs de Brazlândia e de Sobradinho receberão adicionais de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente ao Ginásio Espelho D’Água e de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente ao Teatro de Sobradinho, respectivamente.
Art. 5º Os Centros Interescolares de Línguas - CILs receberão somente o valor base por estudante oriundo da rede pública de ensino.
Art. 6º A Escola da Natureza do Plano Piloto receberá o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da especificidade do atendimento.
Art. 7º A transferência de recursos para UE e para CRE da rede pública de ensino do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Art. 8º As UExs ficam obrigadas a apresentar, por meio de processos individualizados, o processo de Liberação de Recursos devidamente identificado como "Orçamento: Liberação de Recursos - PDAF 1º semestre de 2023", pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
§ 1º Os processos autuados no SEI, encaminhados às UNIAGs das respectivas CREs, deverão conter, inicialmente, os seguintes documentos, na ordem relacionada abaixo:
I - cópia de inteiro teor da publicação desta Portaria de descentralização de recursos, bem como do Anexo Único;
II - quadro de composição de documentos;
III - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar até que seja regulamentado modelo próprio;
IV - cópia do estatuto da UEx, com registro em cartório;
V - cópia da ata de eleição e posse dos membros da UEx, com registro em cartório;
VI - Certidões Negativas de Débitos comprovando a regularidade fiscal da UEx junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Tribunal Superior do trabalho;
VII - cópia da Ata da Assembleia Geral Escolar que elegeu o presidente;
VIII - cópia da Ata do Conselho Escolar;
IX - cópia do Termo de Colaboração, conforme regulamentação da Lei nº 6.023, de 2017, feita pelo Decreto nº 42.403, de 2021, e, ainda, consoante Portaria nº 614, de 2021;
X - cópia dos extratos bancários da conta corrente e aplicação do Banco de Brasília - BRB, obrigatoriamente, do mês em que for solicitada a liberação de recurso;
XI - Despacho da Unidade de Administração Geral - UniAG, certificando a adimplência da UEx, com relação à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF.
§ 2º A UNIAG deverá emitir parecer e encaminhar o processo de Liberação de Recursos, que deverá ser encaminhado para análise da Gerência de Análise Prévia - GEAP, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG, para manifestação sobre a adimplência no dever de apresentar prestação de contas.
§ 3º A GEAP, após pronunciamento, deverá enviar o processo de Liberação de Recursos, à Gerência de Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - GPDAF, que fará análise de admissibilidade e instrução inicial de pagamento, com emissão de nota de lançamento.
Art. 9º Fica vedado, para as UEs, o repasse de valor inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 10. Ao avaliar a necessidade de aquisição dos materiais e serviços, as UExs deverão observar os princípios previstos no caput, do artigo 37 da Constituição Federal - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com objetivo de adquirir a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Art. 11. A utilização dos recursos do programa deverá obedecer ao que determina a Lei Distrital nº 6.023, de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 2021, e, ainda, consoante Portaria nº 614, de 2021.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
ANEXO ÚNICO
|
|
UNIDADE ESCOLAR/CRE
|
VALOR
|
|
1
|
CRE BRAZLÂNDIA
|
R$ 460.000,00
|
|
2
|
CAIC PROF BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA
|
R$ 76.473,00
|
|
3
|
CED 02 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 68.266,00
|
|
4
|
CED 04 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 17.603,00
|
|
5
|
CED INCRA 08
|
R$ 97.121,00
|
|
6
|
CED IRMÃ MARIA REGINA VELANES REGIS
|
R$ 124.120,00
|
|
7
|
CED VENDINHA
|
R$ 71.736,00
|
|
8
|
CEE 01 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 48.280,00
|
|
9
|
CEF 01 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 54.085,00
|
|
10
|
CEF 02 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 71.804,00
|
|
11
|
CEF 03 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 41.847,00
|
|
12
|
CEF INCRA 07
|
R$ 25.723,00
|
|
13
|
CEI 01 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 41.548,00
|
|
14
|
CEI 02 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 28.188,00
|
|
15
|
CEI 03 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 19.314,00
|
|
16
|
CEM 01 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 76.734,00
|
|
17
|
CEM 02 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 86.594,00
|
|
18
|
CEP ESC TÉCNICA DEPUTADO JUAREZÃO
|
R$ 33.321,00
|
|
19
|
CIL DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 81.548,00
|
|
20
|
EC 01 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 32.500,00
|
|
21
|
EC 01 INCRA 08
|
R$ 64.583,00
|
|
22
|
EC 03 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 30.566,00
|
|
23
|
EC 05 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 27.927,00
|
|
24
|
EC 06 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 22.330,00
|
|
25
|
EC 07 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 33.640,00
|
|
26
|
EC 08 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 18.879,00
|
|
27
|
EC 09 DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 38.077,00
|
|
28
|
EC ALMÉCEGAS
|
R$ 18.502,00
|
|
29
|
EC BUCANHÃO
|
R$ 13.746,00
|
|
30
|
EC CHAPADINHA
|
R$ 25.781,00
|
|
31
|
EC INCRA 06
|
R$ 19.662,00
|
|
32
|
EC POLO AGRÍCOLA DA TORRE
|
R$ 21.605,00
|
|
33
|
EP DA NATUREZA DE BRAZLÂNDIA
|
R$ 74.211,00
|
|
34
|
CRE CEILÂNDIA
|
R$ 730.000,00
|
|
35
|
CAIC BERNARDO SAYÃO
|
R$ 90.521,00
|
|
36
|
CAIC PROF ANÍSIO TEIXEIRA
|
R$ 56.979,00
|
|
37
|
CED 06 DE CEILÂNDIA
|
R$ 83.897,00
|
|
38
|
CED 07 DE CEILÂNDIA
|
R$ 288.057,00
|
|
39
|
CED 11 DE CEILÂNDIA
|
R$ 132.385,00
|
|
40
|
CED 14 DE CEILÂNDIA
|
R$ 90.364,00
|
|
41
|
CED 15 DE CEILÂNDIA
|
R$ 79.518,00
|
|
42
|
CED 16 DE CEILÂNDIA
|
R$ 91.292,00
|
|
43
|
CED INCRA 09
|
R$ 45.588,00
|
|
44
|
CEE 01 DE CEILÂNDIA
|
R$ 55.929,00
|
|
45
|
CEE 02 DE CEILÂNDIA
|
R$ 107.442,00
|
|
46
|
CEF 02 DE CEILÂNDIA
|
R$ 78.097,00
|
|
47
|
CEF 04 DE CEILÂNDIA
|
R$ 49.938,00
|
|
48
|
CEF 07 DE CEILÂNDIA
|
R$ 49.300,00
|
|
49
|
CEF 10 DE CEILÂNDIA
|
R$ 37.439,00
|
|
50
|
CEF 11 DE CEILÂNDIA
|
R$ 41.035,00
|
|
51
|
CEF 12 DE CEILÂNDIA
|
R$ 49.300,00
|
|
52
|
CEF 13 DE CEILÂNDIA
|
R$ 67.280,00
|
|
53
|
CEF 14 DE CEILÂNDIA
|
R$ 48.575,00
|
|
54
|
CEF 16 DE CEILÂNDIA
|
R$ 48.836,00
|
|
55
|
CEF 18 DE CEILÂNDIA
|
R$ 51.620,00
|
|
56
|
CEF 19 DE CEILÂNDIA
|
R$ 49.706,00
|
|
57
|
CEF 20 DE CEILÂNDIA
|
R$ 94.221,00
|
|
58
|
CEF 25 DE CEILÂNDIA
|
R$ 130.268,00
|
|
59
|
CEF 26 DE CEILÂNDIA
|
R$ 54.955,00
|
|
60
|
CEF 27 DE CEILÂNDIA
|
R$ 87.638,00
|
|
61
|
CEF 28 DE CEILÂNDIA
|
R$ 78.155,00
|
|
62
|
CEF 30 DE CEILÂNDIA
|
R$ 49.445,00
|
|
63
|
CEF 31 DE CEILÂNDIA
|
R$ 54.839,00
|
|
64
|
CEF 32 DE CEILÂNDIA
|
R$ 52.780,00
|
|
65
|
CEF 33 DE CEILÂNDIA
|
R$ 67.686,00
|
|
66
|
CEF 34 DE CEILÂNDIA
|
R$ 40.252,00
|
|
67
|
CEF 35 DE CEILÂNDIA
|
R$ 29.464,00
|
|
68
|
CEF BOA ESPERANÇA
|
R$ 34.394,00
|
|
69
|
CEF PROF MARIA DO ROSÁRIO GONDIM DA SILVA
|
R$ 43.471,00
|
|
70
|
CEI 01 DE CEILÂNDIA
|
R$ 17.951,00
|
|
71
|
CEM 02 DE CEILÂNDIA
|
R$ 108.692,00
|
|
72
|
CEM 03 DE CEILÂNDIA
|
R$ 121.075,00
|
|
73
|
CEM 04 DE CEILÂNDIA
|
R$ 110.461,00
|
|
74
|
CEM 09 DE CEILÂNDIA
|
R$ 80.562,00
|
|
75
|
CEM 10 DE CEILÂNDIA
|
R$ 52.896,00
|
|
76
|
CEM 12 DE CEILÂNDIA
|
R$ 90.016,00
|
|
77
|
CEP - ESC TÉCNICA DE CEILÂNDIA
|
R$ 186.180,00
|
|
78
|
CIL DE CEILÂNDIA
|
R$ 277.414,00
|
|
79
|
EC 01 DE CEILÂNDIA
|
R$ 26.767,00
|
|
80
|
EC 02 DE CEILÂNDIA
|
R$ 25.259,00
|
|
81
|
EC 03 DE CEILÂNDIA
|
R$ 26.709,00
|
|
82
|
EC 06 DE CEILÂNDIA
|
R$ 45.501,00
|
|
83
|
EC 08 DE CEILÂNDIA
|
R$ 38.715,00
|
|
84
|
EC 10 DE CEILÂNDIA
|
R$ 25.317,00
|
|
85
|
EC 11 DE CEILÂNDIA
|
R$ 25.984,00
|
|
86
|
EC 12 DE CEILÂNDIA
|
R$ 26.390,00
|
|
87
|
EC 13 DE CEILÂNDIA
|
R$ 26.274,00
|
|
88
|
EC 15 DE CEILÂNDIA
|
R$ 63.075,00
|
|
89
|
EC 16 DE CEILÂNDIA
|
R$ 42.833,00
|
|
90
|
EC 17 DE CEILÂNDIA
|
R$ 43.848,00
|
|
91
|
EC 18 DE CEILÂNDIA
|
R$ 22.388,00
|
|
92
|
EC 19 DE CEILÂNDIA
|
R$ 22.968,00
|
|
93
|
EC 20 DE CEILÂNDIA
|
R$ 20.619,00
|
|
94
|
EC 21 DE CEILÂNDIA
|
R$ 39.179,00
|
|
95
|
EC 22 DE CEILÂNDIA
|
R$ 18.792,00
|
|
96
|
EC 24 DE CEILÂNDIA
|
R$ 16.994,00
|
|
97
|
EC 25 DE CEILÂNDIA
|
R$ 43.065,00
|
|
98
|
EC 26 DE CEILÂNDIA
|
R$ 24.418,00
|
|
99
|
EC 27 DE CEILÂNDIA
|
R$ 29.261,00
|
|
100
|
EC 28 DE CEILÂNDIA
|
R$ 31.030,00
|
|
101
|
EC 29 DE CEILÂNDIA
|
R$ 23.635,00
|
|
102
|
EC 31 DE CEILÂNDIA
|
R$ 43.732,00
|
|
103
|
EC 33 DE CEILÂNDIA
|
R$ 44.921,00
|
|
104
|
EC 34 DE CEILÂNDIA
|
R$ 46.719,00
|
|
105
|
EC 35 DE CEILÂNDIA
|
R$ 53.563,00
|
|
106
|
EC 36 DE CEILÂNDIA
|
R$ 45.762,00
|
|
107
|
EC 38 DE CEILÂNDIA
|
R$ 59.508,00
|
|
108
|
EC 39 DE CEILÂNDIA
|
R$ 39.150,00
|
|
109
|
EC 40 DE CEILÂNDIA
|
R$ 42.369,00
|
|
110
|
EC 43 DE CEILÂNDIA
|
R$ 34.568,00
|
|
111
|
EC 45 DE CEILÂNDIA
|
R$ 43.993,00
|
|
112
|
EC 46 DE CEILÂNDIA
|
R$ 35.583,00
|
|
113
|
EC 47 DE CEILÂNDIA
|
R$ 37.294,00
|
|
114
|
EC 48 DE CEILÂNDIA
|
R$ 43.007,00
|
|
115
|
EC 50 DE CEILÂNDIA
|
R$ 46.632,00
|
|
116
|
EC 52 DE CEILÂNDIA
|
R$ 44.486,00
|
|
117
|
EC 55 DE CEILÂNDIA
|
R$ 29.319,00
|
|
118
|
EC 56 DE CEILÂNDIA
|
R$ 50.170,00
|
|
119
|
EC 59 DE CEILÂNDIA
|
R$ 18.676,00
|
|
120
|
EC 61 DE CEILÂNDIA
|
R$ 50.257,00
|
|
121
|
EC 62 DE CEILÂNDIA
|
R$ 37.120,00
|
|
122
|
EC 64 DE CEILÂNDIA
|
R$ 36.540,00
|
|
123
|
EC 65 DE CEILÂNDIA
|
R$ 57.971,00
|
|
124
|
EC 66 DE CEILÂNDIA
|
R$ 77.981,00
|
|
125
|
EC 68 DE CEILÂNDIA
|
R$ 62.263,00
|
|
126
|
EC CÓRREGO DAS CORUJAS
|
R$ 11.339,00
|
|
127
|
EC DO SETOR P NORTE
|
R$ 44.863,00
|
|
128
|
EC JIBOIA
|
R$ 8.000,00
|
|
129
|
EC JUSCELINO KUBITSCHEK - SOL NASCENTE
|
R$ 61.915,00
|
|
130
|
EC LAJES DA JIBOIA
|
R$ 26.738,00
|
|
131
|
EP ANÍSIO TEIXEIRA
|
R$ 237.828,00
|
|
132
|
CRE GAMA
|
R$ 500.000,00
|
|
133
|
CAIC CARLOS CASTELLO BRANCO
|
R$ 11.832,00
|
|
134
|
CED 06 DO GAMA
|
R$ 86.526,00
|
|
135
|
CED 07 DO GAMA
|
R$ 78.329,00
|
|
136
|
CED 08 DO GAMA
|
R$ 78.416,00
|
|
137
|
CED CASA GRANDE
|
R$ 44.834,00
|
|
138
|
CED ENGENHO DAS LAJES
|
R$ 49.213,00
|
|
139
|
CED GESNER TEIXEIRA
|
R$ 87.551,00
|
|
140
|
CEE 01 DO GAMA
|
R$ 94.844,00
|
|
141
|
CEF 01 DO GAMA
|
R$ 50.257,00
|
|
142
|
CEF 03 DO GAMA
|
R$ 72.123,00
|
|
143
|
CEF 04 DO GAMA
|
R$ 54.317,00
|
|
144
|
CEF 05 DO GAMA
|
R$ 88.276,00
|
|
145
|
CEF 08 DO GAMA
|
R$ 37.961,00
|
|
146
|
CEF 10 DO GAMA
|
R$ 54.752,00
|
|
147
|
CEF 11 DO GAMA
|
R$ 78.561,00
|
|
148
|
CEF 15 DO GAMA
|
R$ 63.162,00
|
|
149
|
CEF PONTE ALTA DO BAIXO
|
R$ 19.981,00
|
|
150
|
CEF PONTE ALTA NORTE
|
R$ 31.059,00
|
|
151
|
CEF TAMANDUÁ
|
R$ 28.043,00
|
|
152
|
CEI 01 DO GAMA
|
R$ 18.154,00
|
|
153
|
CEM 01 DO GAMA
|
R$ 141.346,00
|
|
154
|
CEM 02 DO GAMA
|
R$ 115.652,00
|
|
155
|
CEM 03 DO GAMA
|
R$ 91.872,00
|
|
156
|
CEM INTEGRADO À ED. PROFISSIONAL DO GAMA
|
R$ 63.916,00
|
|
157
|
CIL DO GAMA
|
R$ 237.452,00
|
|
158
|
EC 01 DO GAMA
|
R$ 43.674,00
|
|
159
|
EC 02 DO GAMA
|
R$ 42.369,00
|
|
160
|
EC 03 DO GAMA
|
R$ 29.986,00
|
|
161
|
EC 06 DO GAMA
|
R$ 12.847,00
|
|
162
|
EC 07 DO GAMA
|
R$ 17.371,00
|
|
163
|
EC 09 DO GAMA
|
R$ 36.917,00
|
|
164
|
EC 10 DO GAMA
|
R$ 23.461,00
|
|
165
|
EC 12 DO GAMA
|
R$ 19.546,00
|
|
166
|
EC 14 DO GAMA
|
R$ 19.720,00
|
|
167
|
EC 15 DO GAMA
|
R$ 28.681,00
|
|
168
|
EC 16 DO GAMA
|
R$ 19.749,00
|
|
169
|
EC 17 DO GAMA
|
R$ 15.138,00
|
|
170
|
EC 18 DO GAMA
|
R$ 23.113,00
|
|
171
|
EC 19 DO GAMA
|
R$ 18.357,00
|
|
172
|
EC 21 DO GAMA
|
R$ 17.574,00
|
|
173
|
EC 22 DO GAMA
|
R$ 31.726,00
|
|
174
|
EC 28 DO GAMA
|
R$ 18.038,00
|
|
175
|
EC 29 DO GAMA
|
R$ 50.721,00
|
|
176
|
EC CÓRREGO BARREIRO
|
R$ 11.310,00
|
|
177
|
EC PONTE ALTA DE CIMA
|
R$ 10.904,00
|
|
178
|
JI 02 DO GAMA
|
R$ 22.678,00
|
|
179
|
JI 03 DO GAMA
|
R$ 20.561,00
|
|
180
|
JI 04 DO GAMA
|
R$ 18.328,00
|
|
181
|
JI 05 DO GAMA
|
R$ 14.326,00
|
|
182
|
JI 06 DO GAMA
|
R$ 15.486,00
|
|
183
|
CRE GUARÁ
|
R$ 430.000,00
|
|
184
|
CED 01 DA ESTRUTURAL
|
R$ 201.927,00
|
|
185
|
CED 01 DO GUARÁ
|
R$ 54.143,00
|
|
186
|
CED 03 DO GUARÁ
|
R$ 49.184,00
|
|
187
|
CED 04 DO GUARÁ
|
R$ 69.600,00
|
|
188
|
CEE 01 DO GUARÁ
|
R$ 49.788,00
|
|
189
|
CEF 01 DO GUARÁ
|
R$ 34.423,00
|
|
190
|
CEF 02 DA ESTRUTURAL
|
R$ 67.019,00
|
|
191
|
CEF 02 DO GUARÁ
|
R$ 40.455,00
|
|
192
|
CEF 03 DA ESTRUTURAL
|
R$ 39.179,00
|
|
193
|
CEF 04 DO GUARÁ
|
R$ 50.489,00
|
|
194
|
CEF 05 DO GUARÁ
|
R$ 42.195,00
|
|
195
|
CEF 08 DO GUARÁ
|
R$ 45.733,00
|
|
196
|
CEF 10 DO GUARÁ
|
R$ 35.351,00
|
|
197
|
CEI 01 DA ESTRUTURAL
|
R$ 31.407,00
|
|
198
|
CEM 01 DO GUARÁ
|
R$ 114.283,00
|
|
199
|
CEP ESC TÉCNICA DO GUARÁ PROF TERESA ONDINA MALTESE
|
R$ 111.360,00
|
|
200
|
CIL DO GUARÁ
|
R$ 116.464,00
|
|
201
|
EC 01 DA VILA ESTRUTURAL
|
R$ 82.708,00
|
|
202
|
EC 01 DO GUARÁ
|
R$ 18.821,00
|
|
203
|
EC 02 DA ESTRUTURAL
|
R$ 40.136,00
|
|
204
|
EC 02 DO GUARÁ
|
R$ 19.024,00
|
|
205
|
EC 03 DA ESTRUTURAL
|
R$ 20.532,00
|
|
206
|
EC 03 DO GUARÁ
|
R$ 24.824,00
|
|
207
|
EC 05 DO GUARÁ
|
R$ 25.868,00
|
|
208
|
EC 06 DO GUARÁ
|
R$ 31.523,00
|
|
209
|
EC 07 DO GUARÁ
|
R$ 36.221,00
|
|
210
|
EC 08 DO GUARÁ
|
R$ 51.620,00
|
|
211
|
EC DO SRIA
|
R$ 13.108,00
|
|
212
|
JI LÚCIO COSTA
|
R$ 10.498,00
|
|
213
|
CRE NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 400.000,00
|
|
214
|
CAIC JUSCELINO KUBITSCHEK
|
R$ 68.829,00
|
|
215
|
CED 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 83.549,00
|
|
216
|
CED 02 DO RIACHO FUNDO
|
R$ 78.416,00
|
|
217
|
CED AGROURBANO IPE RIACHO FUNDO
|
R$ 48.024,00
|
|
218
|
CED VARGEM BONITA
|
R$ 20.010,00
|
|
219
|
CEF 01 DA CANDANGOLÂNDIA
|
R$ 66.787,00
|
|
220
|
CEF 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 99.412,00
|
|
221
|
CEF 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 241.918,00
|
|
222
|
CEF LOBO GUARÁ
|
R$ 67.657,00
|
|
223
|
CEF METROPOLITANA
|
R$ 27.550,00
|
|
224
|
CEF TELEBRASÍLIA
|
R$ 72.094,00
|
|
225
|
CEI 01 DO RIACHO FUNDO I
|
R$ 22.214,00
|
|
226
|
CEI DA CANDANGOLÂNDIA
|
R$ 19.343,00
|
|
227
|
CEI DO NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 24.244,00
|
|
228
|
CEI DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 40.281,00
|
|
229
|
CEM 01 DO RIACHO FUNDO
|
R$ 76.444,00
|
|
230
|
CEM JÚLIA KUBITSCHEK
|
R$ 63.655,00
|
|
231
|
CEM URSO BRANCO
|
R$ 84.332,00
|
|
232
|
CIL 01 DO NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 40.600,00
|
|
233
|
CIL DO RIACHO FUNDO I
|
R$ 46.864,00
|
|
234
|
CIL RIACHO FUNDO II
|
R$ 114.434,00
|
|
235
|
EC 01 DA CANDANGOLÂNDIA
|
R$ 25.636,00
|
|
236
|
EC 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 68.382,00
|
|
237
|
EC 02 DA CANDANGOLÂNDIA
|
R$ 25.810,00
|
|
238
|
EC 02 DO RIACHO FUNDO
|
R$ 35.641,00
|
|
239
|
EC 02 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 38.599,00
|
|
240
|
EC 03 DO NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 27.492,00
|
|
241
|
EC 04 DO NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 26.506,00
|
|
242
|
EC 05 DO NÚCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 17.893,00
|
|
243
|
EC AGROVILA II
|
R$ 20.097,00
|
|
244
|
EC IPÊ
|
R$ 53.824,00
|
|
245
|
EC KANEGAE
|
R$ 21.083,00
|
|
246
|
EC RIACHO FUNDO
|
R$ 51.765,00
|
|
247
|
EC VERDE DO RIACHO FUNDO I
|
R$ 40.513,00
|
|
248
|
EP DA NATUREZA E ESPORTE
|
R$ 283.617,00
|
|
249
|
JI 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 28.507,00
|
|
250
|
CRE PARANOÁ
|
R$ 500.000,00
|
|
251
|
CAIC SANTA PAULINA
|
R$ 80.040,00
|
|
252
|
CED 01 DO ITAPOÃ
|
R$ 282.054,00
|
|
253
|
CED 02 DO PARANOÁ
|
R$ 35.525,00
|
|
254
|
CED DARCY RIBEIRO
|
R$ 81.693,00
|
|
255
|
CED DO PAD-DF
|
R$ 104.806,00
|
|
256
|
CEF 01 DO PARANOÁ
|
R$ 177.219,00
|
|
257
|
CEF 02 DO PARANOÁ
|
R$ 91.176,00
|
|
258
|
CEF 03 DO PARANOÁ
|
R$ 93.438,00
|
|
259
|
CEF 04 DO PARANOÁ
|
R$ 30.073,00
|
|
260
|
CEF BURITI VERMELHO
|
R$ 18.647,00
|
|
261
|
CEF DOUTORA ZILDA ARNS
|
R$ 125.773,00
|
|
262
|
CEF JARDIM II
|
R$ 17.603,00
|
|
263
|
CEI 01 DO PARANOÁ
|
R$ 36.105,00
|
|
264
|
CEI SUSSUARANA
|
R$ 8.000,00
|
|
265
|
CEM 01 DO PARANOÁ
|
R$ 106.778,00
|
|
266
|
CIL 01 DO PARANOÁ
|
R$ 101.616,00
|
|
267
|
EC 01 DE ITAPOÃ
|
R$ 65.830,00
|
|
268
|
EC 01 DO PARANOÁ
|
R$ 58.000,00
|
|
269
|
EC 02 DO ITAPOÃ
|
R$ 50.460,00
|
|
270
|
EC 02 DO PARANOÁ
|
R$ 68.005,00
|
|
271
|
EC 03 DO PARANOÁ
|
R$ 51.881,00
|
|
272
|
EC 04 DO PARANOÁ
|
R$ 41.267,00
|
|
273
|
EC 05 DO PARANOÁ
|
R$ 38.483,00
|
|
274
|
EC 06 DO PARANOÁ
|
R$ 46.806,00
|
|
275
|
EC ALTO INTERLAGOS
|
R$ 24.476,00
|
|
276
|
EC BOQUEIRÃO
|
R$ 8.000,00
|
|
277
|
EC CAFÉ SEM TROCO
|
R$ 46.487,00
|
|
278
|
EC CAPÃO SECO
|
R$ 15.138,00
|
|
279
|
EC CARIRU
|
R$ 15.660,00
|
|
280
|
EC COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM DO PARANOÁ - EC CAP
|
R$ 22.678,00
|
|
281
|
EC CORA CORALINA
|
R$ 34.075,00
|
|
282
|
EC ITAPETI
|
R$ 12.209,00
|
|
283
|
EC LAMARÃO
|
R$ 21.634,00
|
|
284
|
EC NATUREZA
|
R$ 28.855,00
|
|
285
|
EC QUEBRADA DOS NÉRIS
|
R$ 15.863,00
|
|
286
|
EC SOBRADINHO DOS MELOS
|
R$ 23.055,00
|
|
287
|
CRE PLANALTINA
|
R$ 630.000,00
|
|
288
|
CAIC ASSIS CHATEAUBRIAND
|
R$ 67.889,00
|
|
289
|
CED 03 DE PLANALTINA
|
R$ 85.318,00
|
|
290
|
CED DONA AMÉRICA GUIMARÃES
|
R$ 94.279,00
|
|
291
|
CED ESTÂNCIA III
|
R$ 153.236,00
|
|
292
|
CED OSÓRIO BACCHIN
|
R$ 24.708,00
|
|
293
|
CED PIPIRIPAU II
|
R$ 45.356,00
|
|
294
|
CED POMPÍLIO MARQUES DE SOUZA
|
R$ 113.641,00
|
|
295
|
CED STELLA DOS CHERUBINS GUIMARÃES TROIS
|
R$ 125.280,00
|
|
296
|
CED TAQUARA
|
R$ 65.627,00
|
|
297
|
CED VALE DO AMANHECER
|
R$ 62.872,00
|
|
298
|
CED VÁRZEAS
|
R$ 54.636,00
|
|
299
|
CEE 01 DE PLANALTINA
|
R$ 49.628,00
|
|
300
|
CEF 01 DE PLANALTINA
|
R$ 75.052,00
|
|
301
|
CEF 02 DE PLANALTINA
|
R$ 71.920,00
|
|
302
|
CEF 02 DO ARAPOANGA
|
R$ 93.699,00
|
|
303
|
CEF 03 DE PLANALTINA
|
R$ 84.941,00
|
|
304
|
CEF 04 DE PLANALTINA
|
R$ 83.810,00
|
|
305
|
CEF 08 DE PLANALTINA
|
R$ 40.484,00
|
|
306
|
CEF ARAPOANGA
|
R$ 26.796,00
|
|
307
|
CEF BONSUCESSO
|
R$ 49.329,00
|
|
308
|
CEF CERÂMICAS REUNIDAS DOM BOSCO
|
R$ 31.552,00
|
|
309
|
CEF JUSCELINO KUBITSCHEK
|
R$ 49.619,00
|
|
310
|
CEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
|
R$ 54.201,00
|
|
311
|
CEF RIO PRETO
|
R$ 30.450,00
|
|
312
|
CEF SÃO JOSÉ
|
R$ 28.304,00
|
|
313
|
CEI 01 DE PLANALTINA
|
R$ 34.510,00
|
|
314
|
CEI 02 DE PLANALTINA
|
R$ 24.911,00
|
|
315
|
CEI PALMEIRAS
|
R$ 8.000,00
|
|
316
|
CEM 01 DE PLANALTINA
|
R$ 159.703,00
|
|
317
|
CEM 02 DE PLANALTINA
|
R$ 85.753,00
|
|
318
|
CENTRO EDUCACIONAL ÁGUAS DO CERRADO (ECAC)
|
R$ 58.348,00
|
|
319
|
CEP - ESC TÉCNICA DE PLANALTINA
|
R$ 343.795,00
|
|
320
|
CIL 01 DE PLANALTINA
|
R$ 68.440,00
|
|
321
|
EC 01 DE PLANALTINA
|
R$ 24.621,00
|
|
322
|
EC 01 DO ARAPOANGA
|
R$ 45.849,00
|
|
323
|
EC 03 DE PLANALTINA
|
R$ 23.809,00
|
|
324
|
EC 04 DE PLANALTINA
|
R$ 29.087,00
|
|
325
|
EC 05 DE PLANALTINA
|
R$ 36.888,00
|
|
326
|
EC 06 DE PLANALTINA
|
R$ 28.304,00
|
|
327
|
EC 07 DE PLANALTINA
|
R$ 32.103,00
|
|
328
|
EC 09 DE PLANALTINA
|
R$ 19.604,00
|
|
329
|
EC 10 DE PLANALTINA
|
R$ 28.014,00
|
|
330
|
EC 13 DE PLANALTINA
|
R$ 24.621,00
|
|
331
|
EC 14 DE PLANALTINA
|
R$ 32.132,00
|
|
332
|
EC 15 DE PLANALTINA
|
R$ 43.500,00
|
|
333
|
EC 16 DE PLANALTINA
|
R$ 53.679,00
|
|
334
|
EC ALTA-MIR
|
R$ 15.370,00
|
|
335
|
EC APRODARMAS
|
R$ 20.126,00
|
|
336
|
EC BARRA ALTA
|
R$ 8.000,00
|
|
337
|
EC COPERBRÁS
|
R$ 23.831,00
|
|
338
|
EC CÓRREGO DO MEIO
|
R$ 14.123,00
|
|
339
|
EC ESTÂNCIA DE PLANALTINA
|
R$ 41.499,00
|
|
340
|
EC ESTÂNCIA DO PIPIRIPAU
|
R$ 8.000,00
|
|
341
|
EC ETA 44
|
R$ 12.093,00
|
|
342
|
EC JARDIM DOS IPÊS
|
R$ 14.587,00
|
|
343
|
EC MESTRE DARMAS
|
R$ 43.906,00
|
|
344
|
EC MONJOLO
|
R$ 12.644,00
|
|
345
|
EC NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO
|
R$ 19.836,00
|
|
346
|
EC PARANÁ
|
R$ 24.505,00
|
|
347
|
EC PEDRA FUNDAMENTAL
|
R$ 16.646,00
|
|
348
|
EC RAJADINHA
|
R$ 14.906,00
|
|
349
|
EC REINO DAS FLORES
|
R$ 8.207,00
|
|
350
|
EC SANTOS DUMONT
|
R$ 9.483,00
|
|
351
|
EC VALE DO SOL
|
R$ 12.267,00
|
|
352
|
EC VALE VERDE
|
R$ 9.773,00
|
|
353
|
JI CASA DE VIVÊNCIA
|
R$ 34.664,00
|
|
354
|
CRE PLANO PILOTO
|
R$ 1.060.000,00
|
|
355
|
CED 01 DE BRASÍLIA
|
R$ 103.868,00
|
|
356
|
CED 02 DO CRUZEIRO
|
R$ 89.233,00
|
|
357
|
CED DO LAGO
|
R$ 51.649,00
|
|
358
|
CED DO LAGO NORTE
|
R$ 58.145,00
|
|
359
|
CED GISNO
|
R$ 44.979,00
|
|
360
|
CEE 01 DE BRASÍLIA
|
R$ 29.600,00
|
|
361
|
CEE 02 DE BRASÍLIA
|
R$ 59.062,00
|
|
362
|
CEE DE DEFICIENTES VISUAIS
|
R$ 62.903,00
|
|
363
|
CEF 01 DE BRASÍLIA
|
R$ 21.663,00
|
|
364
|
CEF 01 DO CRUZEIRO
|
R$ 39.382,00
|
|
365
|
CEF 01 DO LAGO NORTE
|
R$ 48.517,00
|
|
366
|
CEF 01 DO PLANALTO
|
R$ 33.466,00
|
|
367
|
CEF 01 DO VARJÃO
|
R$ 52.055,00
|
|
368
|
CEF 02 DE BRASÍLIA
|
R$ 20.358,00
|
|
369
|
CEF 03 DE BRASÍLIA
|
R$ 21.982,00
|
|
370
|
CEF 04 DE BRASÍLIA
|
R$ 21.083,00
|
|
371
|
CEF 05 DE BRASÍLIA
|
R$ 26.912,00
|
|
372
|
CEF 06 DE BRASÍLIA
|
R$ 39.643,00
|
|
373
|
CEF 07 DE BRASÍLIA
|
R$ 39.585,00
|
|
374
|
CEF 102 NORTE
|
R$ 24.534,00
|
|
375
|
CEF 104 NORTE
|
R$ 19.314,00
|
|
376
|
CEF 214 SUL
|
R$ 20.590,00
|
|
377
|
CEF 306 NORTE
|
R$ 22.736,00
|
|
378
|
CEF 405 SUL
|
R$ 22.620,00
|
|
379
|
CEF 410 NORTE
|
R$ 25.056,00
|
|
380
|
CEF ATHOS BULCÃO
|
R$ 31.059,00
|
|
381
|
CEF CASEB
|
R$ 63.249,00
|
|
382
|
CEF GAN
|
R$ 23.432,00
|
|
383
|
CEF POLIVALENTE
|
R$ 59.479,00
|
|
384
|
CEI 01 DE BRASÍLIA
|
R$ 41.522,00
|
|
385
|
CEI GAVIÃO
|
R$ 18.821,00
|
|
386
|
CEJA ASA SUL - CESAS
|
R$ 104.545,00
|
|
387
|
CEJA E ED. PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASÍLIA
|
R$ 183.918,00
|
|
388
|
CEM ASA NORTE - CEAN
|
R$ 49.735,00
|
|
389
|
CEM ELEFANTE BRANCO
|
R$ 62.118,00
|
|
390
|
CEM INTEGRADO DO CRUZEIRO
|
R$ 61.074,00
|
|
391
|
CEM PAULO FREIRE
|
R$ 47.908,00
|
|
392
|
CEM SETOR LESTE
|
R$ 221.184,00
|
|
393
|
CEM SETOR OESTE
|
R$ 59.218,00
|
|
394
|
CEP - ESC DE MÚSICA DE BRASÍLIA
|
R$ 128.325,00
|
|
395
|
CEP - ESC DE SABORES OSCAR
|
R$ 19.053,00
|
|
396
|
CIL 01 DE BRASÍLIA
|
R$ 220.342,00
|
|
397
|
CIL 02 DE BRASÍLIA
|
R$ 121.974,00
|
|
398
|
EC 01 SHI-SUL
|
R$ 22.562,00
|
|
399
|
EC 04 DO CRUZEIRO
|
R$ 16.240,00
|
|
400
|
EC 05 DO CRUZEIRO
|
R$ 26.738,00
|
|
401
|
EC 06 DO CRUZEIRO
|
R$ 16.298,00
|
|
402
|
EC 08 DO CRUZEIRO
|
R$ 36.946,00
|
|
403
|
EC 102 SUL
|
R$ 14.384,00
|
|
404
|
EC 106 NORTE
|
R$ 18.705,00
|
|
405
|
EC 108 SUL
|
R$ 13.949,00
|
|
406
|
EC 111 SUL
|
R$ 32.306,00
|
|
407
|
EC 113 NORTE
|
R$ 20.097,00
|
|
408
|
EC 114 SUL
|
R$ 36.656,00
|
|
409
|
EC 115 NORTE
|
R$ 16.472,00
|
|
410
|
EC 204 SUL
|
R$ 39.034,00
|
|
411
|
EC 206 SUL
|
R$ 34.713,00
|
|
412
|
EC 209 SUL
|
R$ 33.031,00
|
|
413
|
EC 302 NORTE
|
R$ 30.218,00
|
|
414
|
EC 304 NORTE
|
R$ 16.124,00
|
|
415
|
EC 304 SUL
|
R$ 9.715,00
|
|
416
|
EC 305 SUL
|
R$ 39.005,00
|
|
417
|
EC 308 SUL
|
R$ 36.279,00
|
|
418
|
EC 312 NORTE
|
R$ 17.081,00
|
|
419
|
EC 314 SUL
|
R$ 16.124,00
|
|
420
|
EC 316 SUL
|
R$ 21.982,00
|
|
421
|
EC 403 NORTE
|
R$ 41.122,00
|
|
422
|
EC 405 NORTE
|
R$ 26.071,00
|
|
423
|
EC 407 NORTE
|
R$ 29.058,00
|
|
424
|
EC 410 SUL
|
R$ 36.482,00
|
|
425
|
EC 411 NORTE
|
R$ 22.214,00
|
|
426
|
EC 413 SUL
|
R$ 49.358,00
|
|
427
|
EC 415 NORTE
|
R$ 12.354,00
|
|
428
|
EC 416 SUL
|
R$ 10.759,00
|
|
429
|
EC 708 NORTE
|
R$ 37.845,00
|
|
430
|
EC ASPALHA
|
R$ 33.669,00
|
|
431
|
EC BEIJA-FLOR
|
R$ 24.969,00
|
|
432
|
EC DA VILA DO RCG
|
R$ 22.301,00
|
|
433
|
EC DO SMU
|
R$ 13.485,00
|
|
434
|
EC GRANJA DO TORTO
|
R$ 9.889,00
|
|
435
|
EC JARDIM BOTÂNICO
|
R$ 22.620,00
|
|
436
|
EP 210-211 NORTE
|
R$ 49.851,00
|
|
437
|
EP 210-211 SUL
|
R$ 41.556,00
|
|
438
|
EP 303-304 NORTE
|
R$ 78.135,00
|
|
439
|
EP 307-308 SUL
|
R$ 83.856,00
|
|
440
|
EP 313-314 SUL
|
R$ 132.840,00
|
|
441
|
ESC DA NATUREZA
|
R$ 51.586,00
|
|
442
|
ESC DO PARQUE DA CIDADE - PROEM
|
R$ 18.961,00
|
|
443
|
ESC MENINOS E MENINAS DO PARQUE
|
R$ 22.528,00
|
|
444
|
JI 01 DO CRUZEIRO
|
R$ 14.239,00
|
|
445
|
JI 02 DO CRUZEIRO
|
R$ 8.526,00
|
|
446
|
JI 102 SUL
|
R$ 8.000,00
|
|
447
|
JI 106 NORTE
|
R$ 11.591,00
|
|
448
|
JI 108 SUL
|
R$ 10.763,00
|
|
449
|
JI 114 SUL
|
R$ 14.479,00
|
|
450
|
JI 208 SUL
|
R$ 9.570,00
|
|
451
|
JI 21 DE ABRIL
|
R$ 26.637,00
|
|
452
|
JI 302 NORTE
|
R$ 8.497,00
|
|
453
|
JI 303 SUL
|
R$ 12.766,00
|
|
454
|
JI 304 NORTE
|
R$ 8.000,00
|
|
455
|
JI 305 SUL
|
R$ 8.000,00
|
|
456
|
JI 308 SUL
|
R$ 8.000,00
|
|
457
|
JI 312 NORTE
|
R$ 11.948,00
|
|
458
|
JI 314 SUL
|
R$ 8.000,00
|
|
459
|
JI 316 SUL
|
R$ 8.000,00
|
|
460
|
JI 404 NORTE
|
R$ 8.000,00
|
|
461
|
JI VI COMAR
|
R$ 11.948,00
|
|
462
|
CRE RECANTO DAS EMAS
|
R$ 450.000,00
|
|
463
|
CED 104 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 121.316,00
|
|
464
|
CED 308 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 110.490,00
|
|
465
|
CED MYRIAM ERVILHA
|
R$ 103.356,00
|
|
466
|
CEF 101 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 61.393,00
|
|
467
|
CEF 106 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 74.182,00
|
|
468
|
CEF 113 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 90.277,00
|
|
469
|
CEF 115 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 49.822,00
|
|
470
|
CEF 206 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 66.091,00
|
|
471
|
CEF 301 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 56.637,00
|
|
472
|
CEF 306 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 55.854,00
|
|
473
|
CEF 405 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 76.589,00
|
|
474
|
CEF 602 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 65.279,00
|
|
475
|
CEF 801 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 59.769,00
|
|
476
|
CEF 802 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 73.718,00
|
|
477
|
CEI 304 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 27.463,00
|
|
478
|
CEI 310 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 19.807,00
|
|
479
|
CEI BURITIZINHO
|
R$ 22.997,00
|
|
480
|
CEI PINHEIRINHO ROXO
|
R$ 22.185,00
|
|
481
|
CEM 111 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 98.687,00
|
|
482
|
CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 95.033,00
|
|
483
|
CIL 01 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 139.606,00
|
|
484
|
EC 102 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 22.562,00
|
|
485
|
EC 203 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 49.445,00
|
|
486
|
EC 401 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 54.868,00
|
|
487
|
EC 404 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 47.386,00
|
|
488
|
EC 510 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 47.270,00
|
|
489
|
EC 803 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 53.998,00
|
|
490
|
EC VILA BURITIS
|
R$ 52.403,00
|
|
491
|
JI 603 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 30.044,00
|
|
492
|
CRE SAMAMBAIA
|
R$ 550.000,00
|
|
493
|
CAIC AYRTON SENNA
|
R$ 48.343,00
|
|
494
|
CAIC HELENA REIS
|
R$ 69.687,00
|
|
495
|
CED 123 DE SAMAMBAIA
|
R$ 60.784,00
|
|
496
|
CED 619 DE SAMAMBAIA
|
R$ 112.520,00
|
|
497
|
CEE 01 DE SAMAMBAIA
|
R$ 58.706,00
|
|
498
|
CEF 120 DE SAMAMBAIA
|
R$ 62.408,00
|
|
499
|
CEF 312 DE SAMAMBAIA
|
R$ 76.966,00
|
|
500
|
CEF 404 DE SAMAMBAIA
|
R$ 108.692,00
|
|
501
|
CEF 407 DE SAMAMBAIA
|
R$ 122.032,00
|
|
502
|
CEF 411 DE SAMAMBAIA
|
R$ 88.566,00
|
|
503
|
CEF 412 DE SAMAMBAIA
|
R$ 67.686,00
|
|
504
|
CEF 427 DE SAMAMBAIA
|
R$ 78.010,00
|
|
505
|
CEF 504 DE SAMAMBAIA
|
R$ 53.621,00
|
|
506
|
CEF 507 DE SAMAMBAIA
|
R$ 112.317,00
|
|
507
|
CEF 519 DE SAMAMBAIA
|
R$ 78.851,00
|
|
508
|
CEI 210 DE SAMAMBAIA
|
R$ 35.264,00
|
|
509
|
CEI 307 DE SAMAMBAIA
|
R$ 20.561,00
|
|
510
|
CEM 304 DE SAMAMBAIA
|
R$ 112.723,00
|
|
511
|
CEM 414 DE SAMAMBAIA
|
R$ 109.388,00
|
|
512
|
CIL 01 DE SAMAMBAIA
|
R$ 47.038,00
|
|
513
|
EC 108 DE SAMAMBAIA
|
R$ 44.051,00
|
|
514
|
EC 111 DE SAMAMBAIA
|
R$ 20.996,00
|
|
515
|
EC 121 DE SAMAMBAIA
|
R$ 36.395,00
|
|
516
|
EC 303 DE SAMAMBAIA
|
R$ 28.130,00
|
|
517
|
EC 317 DE SAMAMBAIA
|
R$ 28.652,00
|
|
518
|
EC 318 DE SAMAMBAIA
|
R$ 46.313,00
|
|
519
|
EC 325 DE SAMAMBAIA
|
R$ 43.065,00
|
|
520
|
EC 403 DE SAMAMBAIA
|
R$ 43.036,00
|
|
521
|
EC 410 DE SAMAMBAIA
|
R$ 41.876,00
|
|
522
|
EC 415 DE SAMAMBAIA
|
R$ 37.787,00
|
|
523
|
EC 419 DE SAMAMBAIA
|
R$ 58.870,00
|
|
524
|
EC 425 DE SAMAMBAIA
|
R$ 36.047,00
|
|
525
|
EC 431 DE SAMAMBAIA
|
R$ 68.962,00
|
|
526
|
EC 501 DE SAMAMBAIA
|
R$ 40.136,00
|
|
527
|
EC 502 DE SAMAMBAIA
|
R$ 35.438,00
|
|
528
|
EC 510 DE SAMAMBAIA
|
R$ 36.569,00
|
|
529
|
EC 511 DE SAMAMBAIA
|
R$ 36.714,00
|
|
530
|
EC 512 DE SAMAMBAIA
|
R$ 40.977,00
|
|
531
|
EC 604 DE SAMAMBAIA
|
R$ 70.673,00
|
|
532
|
EC 614 DE SAMAMBAIA
|
R$ 25.810,00
|
|
533
|
EC 831 DE SAMAMBAIA
|
R$ 39.295,00
|
|
534
|
EC GUARIROBA
|
R$ 23.519,00
|
|
535
|
CRE SANTA MARIA
|
R$ 450.000,00
|
|
536
|
CAIC ALBERT SABIN
|
R$ 65.047,00
|
|
537
|
CAIC SANTA MARIA
|
R$ 89.726,00
|
|
538
|
CED 310 DE SANTA MARIA
|
R$ 78.493,00
|
|
539
|
CED 416 DE SANTA MARIA
|
R$ 119.306,00
|
|
540
|
CEE 01 DE SANTA MARIA
|
R$ 49.734,00
|
|
541
|
CEF 103 DE SANTA MARIA
|
R$ 41.209,00
|
|
542
|
CEF 201 DE SANTA MARIA
|
R$ 85.115,00
|
|
543
|
CEF 209 DE SANTA MARIA
|
R$ 71.862,00
|
|
544
|
CEF 213 DE SANTA MARIA
|
R$ 82.099,00
|
|
545
|
CEF 308 DE SANTA MARIA
|
R$ 69.629,00
|
|
546
|
CEF 316 DE SANTA MARIA
|
R$ 85.724,00
|
|
547
|
CEF 403 DE SANTA MARIA
|
R$ 44.747,00
|
|
548
|
CEF 418 DE SANTA MARIA
|
R$ 60.291,00
|
|
549
|
CEF SANTOS DUMONT
|
R$ 67.483,00
|
|
550
|
CEF SARGENTO LIMA
|
R$ 45.588,00
|
|
551
|
CEI 203 DE SANTA MARIA
|
R$ 21.547,00
|
|
552
|
CEI 210 DE SANTA MARIA
|
R$ 23.084,00
|
|
553
|
CEI 416-516 DE SANTA MARIA
|
R$ 21.054,00
|
|
554
|
CEM 404 DE SANTA MARIA
|
R$ 104.545,00
|
|
555
|
CEM 417 DE SANTA MARIA
|
R$ 95.787,00
|
|
556
|
CIL 01 DE SANTA MARIA
|
R$ 34.626,00
|
|
557
|
EC 01 DO PORTO RICO
|
R$ 60.842,00
|
|
558
|
EC 100 DE SANTA MARIA
|
R$ 32.161,00
|
|
559
|
EC 116 DE SANTA MARIA
|
R$ 50.431,00
|
|
560
|
EC 203 DE SANTA MARIA
|
R$ 75.052,00
|
|
561
|
EC 206 DE SANTA MARIA
|
R$ 33.002,00
|
|
562
|
EC 215 DE SANTA MARIA
|
R$ 46.777,00
|
|
563
|
EC 218 DE SANTA MARIA
|
R$ 37.410,00
|
|
564
|
JI 116 DE SANTA MARIA
|
R$ 23.229,00
|
|
565
|
CRE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 465.000,00
|
|
566
|
CAIC UNESCO
|
R$ 128.035,00
|
|
567
|
CED SÃO BARTOLOMEU
|
R$ 123.559,00
|
|
568
|
CED SÃO FRANCISCO
|
R$ 119.818,00
|
|
569
|
CED SÃO JOSÉ
|
R$ 98.426,00
|
|
570
|
CED ZUMBI DOS PALMARES
|
R$ 21.083,00
|
|
571
|
CEF CERÂMICA SÃO PAULO
|
R$ 57.304,00
|
|
572
|
CEF DO BOSQUE
|
R$ 64.844,00
|
|
573
|
CEF JATAÍ
|
R$ 27.289,00
|
|
574
|
CEF MIGUEL ARCANJO
|
R$ 67.541,00
|
|
575
|
CEF NOVA BETÂNIA
|
R$ 68.266,00
|
|
576
|
CEI 01 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 29.087,00
|
|
577
|
CEI 03 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 27.985,00
|
|
578
|
CEI 05 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 17.284,00
|
|
579
|
CEI PARQUE DOS IPÊS
|
R$ 40.513,00
|
|
580
|
CEM 01 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 119.480,00
|
|
581
|
CIL 01 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 13.166,00
|
|
582
|
EC 104 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 51.011,00
|
|
583
|
EC 303 DE SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 50.054,00
|
|
584
|
EC AGROVILA SÃO SEBASTIÃO
|
R$ 47.125,00
|
|
585
|
EC AGUILHADA
|
R$ 17.081,00
|
|
586
|
EC BELA VISTA
|
R$ 71.659,00
|
|
587
|
EC CACHOEIRINHA
|
R$ 17.081,00
|
|
588
|
EC CERÂMICA DA BÊNÇÃO
|
R$ 39.208,00
|
|
589
|
EC DOM BOSCO
|
R$ 33.234,00
|
|
590
|
EC SÃO BARTOLOMEU
|
R$ 15.312,00
|
|
591
|
EC VILA DO BOA
|
R$ 21.518,00
|
|
592
|
EC VILA NOVA
|
R$ 70.267,00
|
|
593
|
CRE SOBRADINHO
|
R$ 560.000,00
|
|
594
|
CAIC JÚLIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
|
R$ 87.000,00
|
|
595
|
CED 03 DE SOBRADINHO
|
R$ 187.746,00
|
|
596
|
CED FERCAL
|
R$ 30.740,00
|
|
597
|
CED PROF CARLOS RAMOS MOTA
|
R$ 87.754,00
|
|
598
|
CEE 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 50.014,00
|
|
599
|
CEF 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 40.890,00
|
|
600
|
CEF 03 DE SOBRADINHO
|
R$ 65.192,00
|
|
601
|
CEF 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 99.731,00
|
|
602
|
CEF 05 DE SOBRADINHO
|
R$ 67.541,00
|
|
603
|
CEF 07 DE SOBRADINHO
|
R$ 58.029,00
|
|
604
|
CEF 08 DE SOBRADINHO
|
R$ 66.178,00
|
|
605
|
CEF 09 DE SOBRADINHO
|
R$ 32.973,00
|
|
606
|
CEF QUEIMA LENÇOL
|
R$ 62.002,00
|
|
607
|
CEI 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 30.729,00
|
|
608
|
CEI 02 DE SOBRADINHO
|
R$ 39.440,00
|
|
609
|
CEI 03 DE SOBRADINHO
|
R$ 33.542,00
|
|
610
|
CEI 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 9.019,00
|
|
611
|
CEM 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 113.999,00
|
|
612
|
CEM 02 DE SOBRADINHO
|
R$ 90.393,00
|
|
613
|
CEM 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 91.060,00
|
|
614
|
CIL DE SOBRADINHO
|
R$ 185.716,00
|
|
615
|
EC 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 29.696,00
|
|
616
|
EC 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 20.648,00
|
|
617
|
EC 05 DE SOBRADINHO
|
R$ 37.700,00
|
|
618
|
EC 10 DE SOBRADINHO
|
R$ 23.606,00
|
|
619
|
EC 11 DE SOBRADINHO
|
R$ 22.678,00
|
|
620
|
EC 12 DE SOBRADINHO
|
R$ 22.794,00
|
|
621
|
EC 13 DE SOBRADINHO
|
R$ 24.737,00
|
|
622
|
EC 14 DE SOBRADINHO
|
R$ 29.580,00
|
|
623
|
EC 15 DE SOBRADINHO
|
R$ 60.958,00
|
|
624
|
EC 16 DE SOBRADINHO
|
R$ 37.961,00
|
|
625
|
EC 17 DE SOBRADINHO
|
R$ 29.000,00
|
|
626
|
EC BASEVI
|
R$ 21.489,00
|
|
627
|
EC BOA VISTA
|
R$ 15.544,00
|
|
628
|
EC BROCHADO DA ROCHA
|
R$ 8.000,00
|
|
629
|
EC CATINGUEIRO
|
R$ 8.000,00
|
|
630
|
EC CÓRREGO DO ARROZAL
|
R$ 23.461,00
|
|
631
|
EC CÓRREGO DO OURO
|
R$ 8.000,00
|
|
632
|
EC ENGENHO VELHO
|
R$ 27.353,00
|
|
633
|
EC LOBEIRAL
|
R$ 20.851,00
|
|
634
|
EC MORRO DO SANSÃO
|
R$ 15.805,00
|
|
635
|
EC OLHOS D'ÁGUA
|
R$ 8.000,00
|
|
636
|
EC RIBEIRÃO
|
R$ 8.000,00
|
|
637
|
EC RUA DO MATO
|
R$ 10.585,00
|
|
638
|
EC SANTA HELENA
|
R$ 18.183,00
|
|
639
|
EC SITIO DAS ARAUCÁRIAS
|
R$ 15.225,00
|
|
640
|
EC SONHÉM DE CIMA
|
R$ 22.156,00
|
|
641
|
CRE TAGUATINGA
|
R$ 730.000,00
|
|
642
|
CAIC PROF WALTER JOSÉ DE MOURA
|
R$ 81.838,00
|
|
643
|
CED 02 DE TAGUATINGA
|
R$ 84.187,00
|
|
644
|
CED 04 DE TAGUATINGA
|
R$ 66.700,00
|
|
645
|
CED 06 DE TAGUATINGA
|
R$ 75.980,00
|
|
646
|
CED 07 DE TAGUATINGA
|
R$ 41.528,00
|
|
647
|
CEE 01 DE TAGUATINGA
|
R$ 61.072,00
|
|
648
|
CEF 03 DE TAGUATINGA
|
R$ 47.850,00
|
|
649
|
CEF 04 DE TAGUATINGA
|
R$ 31.407,00
|
|
650
|
CEF 05 DE TAGUATINGA
|
R$ 34.336,00
|
|
651
|
CEF 08 DE TAGUATINGA
|
R$ 50.286,00
|
|
652
|
CEF 09 DE TAGUATINGA
|
R$ 30.102,00
|
|
653
|
CEF 11 DE TAGUATINGA
|
R$ 51.939,00
|
|
654
|
CEF 12 DE TAGUATINGA
|
R$ 62.756,00
|
|
655
|
CEF 14 DE TAGUATINGA
|
R$ 64.815,00
|
|
656
|
CEF 15 DE TAGUATINGA
|
R$ 59.073,00
|
|
657
|
CEF 16 DE TAGUATINGA
|
R$ 32.857,00
|
|
658
|
CEF 17 DE TAGUATINGA
|
R$ 46.371,00
|
|
659
|
CEF 19 DE TAGUATINGA
|
R$ 80.446,00
|
|
660
|
CEF VILA AREAL
|
R$ 30.914,00
|
|
661
|
CEI 01 DE TAGUATINGA
|
R$ 23.552,00
|
|
662
|
CEI 02 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.679,00
|
|
663
|
CEI 03 DE TAGUATINGA
|
R$ 21.808,00
|
|
664
|
CEI 04 DE TAGUATINGA
|
R$ 35.523,00
|
|
665
|
CEI 05 DE TAGUATINGA
|
R$ 12.267,00
|
|
666
|
CEI 06 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.737,00
|
|
667
|
CEI 07 DE TAGUATINGA
|
R$ 14.558,00
|
|
668
|
CEI 08 DE TAGUATINGA
|
R$ 19.024,00
|
|
669
|
CEI 09 DE TAGUATINGA
|
R$ 18.705,00
|
|
670
|
CEI 10 DE TAGUATINGA
|
R$ 8.000,00
|
|
671
|
CEI ÁGUAS CLARAS
|
R$ 21.170,00
|
|
672
|
CEM 03 DE TAGUATINGA
|
R$ 78.619,00
|
|
673
|
CEM 05 DE TAGUATINGA
|
R$ 57.623,00
|
|
674
|
CEM AVE BRANCA
|
R$ 124.816,00
|
|
675
|
CEM EIT
|
R$ 128.673,00
|
|
676
|
CEM TAGUATINGA NORTE
|
R$ 92.684,00
|
|
677
|
CEF 10 DE TAGUATINGA
|
R$ 47.241,00
|
|
678
|
CEP - ESC TÉCNICA DE BRASÍLIA
|
R$ 159.819,00
|
|
679
|
CIL TAGUATINGA
|
R$ 248.008,00
|
|
680
|
EC 01 DE TAGUATINGA
|
R$ 18.009,00
|
|
681
|
EC 02 DE VICENTE PIRES
|
R$ 39.991,00
|
|
682
|
EC 06 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.331,00
|
|
683
|
EC 08 DE TAGUATINGA
|
R$ 39.614,00
|
|
684
|
EC 10 DE TAGUATINGA
|
R$ 33.669,00
|
|
685
|
EC 11 DE TAGUATINGA
|
R$ 36.482,00
|
|
686
|
EC 12 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.273,00
|
|
687
|
EC 13 DE TAGUATINGA
|
R$ 15.950,00
|
|
688
|
EC 15 DE TAGUATINGA
|
R$ 29.029,00
|
|
689
|
EC 16 DE TAGUATINGA
|
R$ 21.808,00
|
|
690
|
EC 17 DE TAGUATINGA
|
R$ 21.895,00
|
|
691
|
EC 18 DE TAGUATINGA
|
R$ 33.292,00
|
|
692
|
EC 19 DE TAGUATINGA
|
R$ 31.726,00
|
|
693
|
EC 27 DE TAGUATINGA
|
R$ 43.036,00
|
|
694
|
EC 29 DE TAGUATINGA
|
R$ 20.503,00
|
|
695
|
EC 39 DE TAGUATINGA
|
R$ 36.722,00
|
|
696
|
EC 41 DE TAGUATINGA
|
R$ 35.090,00
|
|
697
|
EC 42 DE TAGUATINGA
|
R$ 31.871,00
|
|
698
|
EC 45 DE TAGUATINGA
|
R$ 30.769,00
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699
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EC 46 DE TAGUATINGA
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R$ 19.575,00
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700
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EC 50 DE TAGUATINGA
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R$ 22.156,00
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701
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EC 52 DE TAGUATINGA
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R$ 27.202,00
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702
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EC 53 DE TAGUATINGA
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R$ 24.969,00
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703
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EC 54 DE TAGUATINGA
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R$ 41.789,00
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704
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EC 55 DE TAGUATINGA
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R$ 36.250,00
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705
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EC ARNIQUEIRA
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R$ 15.051,00
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706
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EC COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES
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R$ 19.604,00
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707
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ESC BILÍNGUE LIBRAS E PORTUGUÊS ESCRITO DE TAGUATINGA
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R$ 8.000,00
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TOTAL
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R$ 43.187.773,00
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30 de 10/02/2023 p. 9, col. 2
DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 10/02/2023
