DESPACHO DO GERENTE
TORNAR SEM EFEITO a Republicação do Ato Declaratório nº 03, de 27 de março de 2023, publicado no DODF nº 59, de 27 de março de 2023, páginas 7 a 13.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 30/03/2023 p. 4, col. 1