SINJ-DF

DECRETO Nº 49.740, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Renova a qualificação do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE como Organização Social no âmbito do Distrito Federal.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a qualificação do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.942.995/0001-63, como Organização Social no âmbito do Distrito Federal, para atuar na área da saúde, nos limites do art. 1º, inciso IV, da Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008.

Art. 2º A renovação de que trata este Decreto tem validade de 2 anos, podendo ser renovada por igual período, observada a legislação aplicável.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128 B, Edição Extra, seção 1 de 13/11/2026 p. 1, col. 1