DECRETO Nº 43.549, DE 13 DE JULHO DE 2022 (*)
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas que especificam e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00040-00025670/2022- 11, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e do Arquivo Público do Distrito Federal.
Art. 2º O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00702894, de Assessor, da Coordenação de Gestão de Próprios, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, fica remanejado para a Unidade de Administração Geral, do Arquivo Público do Distrito Federal, mantido o atual ocupante.
Art. 3º O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10001124, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Saúde Física para o Servidor Público, da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, fica remanejado para a Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, mantido o atual ocupante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
133º da República e 63º de Brasília
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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 131, de 14 de julho de 2022, página 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2022 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1, 2 e 3 de 10/08/2022 p. 1, col. 1