ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Atualizar o preço público correspondente à ocupação de áreas públicas, com finalidade comercial ou de prestação de serviços, para o exercício de 2025, no âmbito da Região Administrativa de Sobradinho II - RA/SOBRII, nos termos do ANEXOS I, II, III e VI.
Art. 2° Parágrafo único. Valores corrigidos de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, durante os últimos doze meses, que corresponde a 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), conforme Portaria nº 993, de 19 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS
TABELA DE VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS DE 2025
ANEXO I
|
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidade Comerciais ou prestação de serviço por:
|
|
Comércio estabelecido:
|
Unidade
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e Similares).
|
m²
|
0,38
|
12,70
|
144,69
|
|
b) sem cobertura.
|
m²
|
0,22
|
5,19
|
68,98
|
|
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
|
m²
|
0,12
|
0,50
|
5,92
|
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos exposições e similares.
|
m²
|
0,07
|
1,06
|
12,57
|
|
Comércio ou serviços ambulantes em veículos motorizados ou não:
|
|
Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e Similares.
|
unid.
|
0,94
|
30,57
|
366,06
|
|
Caminhões.
|
m²
|
5,04
|
152,48
|
1.830,66
|
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL).
|
m²
|
0,16
|
1,38
|
18,25
|
|
Abrigo de táxi.
|
m²
|
0,21
|
3,87
|
51,89
|
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de Eventos com finalidades comercial.
|
m²
|
0,36
|
11,46
|
138,00
|
|
Outras finalidades.
|
m²
|
0,21
|
3,87
|
51,57
|
ANEXO II
|
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993
|
|
Tipo de Ocupações
|
Palco
|
Ginásio de Esportes
|
Quadras de Esportes*
|
|
Diária
|
Diária
|
Diária
|
|
Coeficientes a serem aplicados em UPDF.
|
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
|
148,18
|
1.333,70
|
222,29
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional.
|
148,18
|
222,28
|
88,90
|
|
3. Com fins esportivos-recreativos.
|
29,64
|
0,00
|
0,00
|
|
3.1. Eventos realizados por confederações e entidades afins, apoiados pelo GDF.
|
29,64
|
222,28
|
88,90
|
|
3.2. Eventos realizados SEM a participação do GDF.
|
296,37
|
444,56
|
222,28
|
|
3.3. Eventos realizados COM a participação do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
4. Com fins filantrópicos.
|
71,34
|
128,43
|
85,61
|
|
5. Concursos públicos:
|
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
592,75
|
889,14
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
|
296,37
|
889,14
|
-
|
|
5.3. Utilização apenas das bilheterias.
|
592,75
|
889,14
|
222,28
|
|
6. Outros.
|
592,75
|
889,14
|
222,28
|
* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação.
ANEXO III
|
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993
|
|
Tipo de Ocupações
|
Salões de múltiplas funções
|
Salões Comunitários
|
Galpões de Produção
|
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
|
889,14
|
4.445,68
|
444,56
|
2.222,84
|
444,56
|
2.222,84
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
222,28
|
1.333,70
|
133,38
|
889,14
|
88,90
|
44,45
|
|
3. Com fins filantrópicos
|
133,38
|
35,57
|
13,36
|
33,57
|
13,36
|
35,57
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
5. Concursos públicos:
|
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
444,56
|
-
|
444,56
|
-
|
444,56
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
|
222,28
|
-
|
222,28
|
-
|
222,28
|
-
|
|
6. Outros
|
444,56
|
2.223,06
|
444,56
|
2.223,06
|
444,56
|
2.223,06
|
ANEXO IV
|
PREÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 14.758 DE 01/06/1993
|
|
Tipo de Ocupações
|
Galpões Culturais
|
Teatro de Arena
|
Parque Vivencial*
|
Feira Permanente
|
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
Diária
|
Mensal
|
|
1. Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows).
|
444,56
|
2.223,06
|
444,56
|
2.223,06
|
889,14
|
-
|
444,56
|
2.223,06
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional.
|
44,45
|
222,28
|
444,56
|
2.223,06
|
444,56
|
-
|
44,45
|
222,28
|
|
3. Com fins filantrópicos.
|
13,34
|
35,57
|
13,34
|
35,57
|
13,34
|
-
|
13,34
|
35,57
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF.
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
|
5. Concursos públicos:
|
|
5.1. Utilização das dependências por terceiros.
|
444,56
|
-
|
444,56
|
-
|
-
|
-
|
444,56
|
-
|
|
5.2. Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF.
|
222,28
|
-
|
222,28
|
-
|
-
|
-
|
222,28
|
-
|
|
6. Outros.
|
444,56
|
2.222,83
|
444,56
|
2.222,83
|
444,56
|
-
|
444,56
|
|
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 17/01/2025 p. 5, col. 1
