SINJ-DF

DECRETO Nº 49.722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04001-00007587/2026-85, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas.

Art. 2º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000380, de Assessor, da Coordenação de Cumprimentos Judiciais, da Unidade de Subsídios Jurídicos, da Chefia do Contencioso, da Diretoria Jurídica, da Presidência para a Coordenação de Material, Patrimônio e Logística, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência, mantido o atual ocupante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 12/11/2026 p. 1, col. 2