DECRETO Nº 46.848, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º, de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00307-00000155/2025-86, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal.
Art. 2º Os Cargos a seguir relacionados ficam remanejados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800076, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 00000345, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09800109, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral; e
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09800126, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de fevereiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 12/02/2025 p. 1, col. 2