SINJ-DF

LEI Nº 5.703, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)

Institui a semana da democracia nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Distrito Federal e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Distrito Federal, a semana da democracia.

Art. 2º A semana da democracia deve ser realizada na semana do dia 25 de de outubro.

Art. 3º Na semana da democracia, devem ser ministradas palestras, realizados seminários, exibidos filmes e feitos debates relacionados com os valores democráticos e sua importância para a vida em sociedade.

Parágrafo único. Os eventos de que trata este artigo podem ser realizados em turno diverso daquele em que o aluno estuda.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.454, de 4 de junho de 1997.

Brasília, 23 de agosto de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1 de 26/08/2016 p. 1, col. 1