DECRETO Nº 40.878, DE 09 DE JUNHO DE 2020
Altera a estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos do processo SEI 00010-00001927/2020-81 DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05 (código SIGRH B0000039), de Assessor Especial, da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para a Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, mantendo-se o atual ocupante.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08 (código SIGRH 00001783), de Assessor, da Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, para o Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga, mantendo-se o atual ocupante.
Art. 3º Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04 (código SIGRH B5002388), de Assessor Técnico, da Unidade de Administração da Rodoviária e Área Central de Brasília, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo, para a Assessoria de Mobilização, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, mantendo-se o atual ocupante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de junho de 2020.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 10/06/2020 p. 1, col. 1