DECRETO Nº 39.763, DE 05 DE ABRIL DE 2019
Remaneja unidades administrativas e cargos comissionados que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejada a Subsecretaria de Integração de Ações Sociais do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal para a Secretaria Adjunta do Trabalho, da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados existentes e seus atuais ocupantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
131º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1, 2 e 3 de 08/04/2019 p. 1, col. 1