DECRETO Nº 41.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Remaneja cargos comissionados que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, na Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, bem como nos termos do Processo SEI Nº 00010-00002629/2020-17, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, os cargos a seguir especificados, mantendo-se os seus atuais ocupantes:
I - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06 (SIGRH 10001079), de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para a Subchefia de Informação, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.
II - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-04 (SIGRH B0001615), de Assessor Técnico, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para a Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.
III - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04 (SIGRH 10000797), de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para a Secretaria Executiva de Relações Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 204, seção 1, 2 e 3 de 27/10/2020 p. 3, col. 2