DECRETO Nº 48.584, DE 13 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00150-00005060/2026-33, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejada a Gerência Ibero Americana, da Subsecretaria de Difusão e Diversidade Cultural, para a Diretoria de Gestão dos Espaços Culturais, da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantendo as estruturas administrativas e de Cargos e os atuais ocupantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 14/05/2026 p. 3, col. 1