SINJ-DF

LEI Nº 5.808, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)

Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Saúde do Homem

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital da Saúde do Homem, realizado, anualmente, em 19 de novembro.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 2017

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1, 2 e 3 de 30/01/2017 p. 4