DECRETO Nº 37.704, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 (*)
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 1.138.000,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, III, da Lei nº 5.601, de 30 de dezembro de 2015, e com o Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, DECRETA:
Art. 1º Ficam transpostas, da Vice-Governadoria do DF para a Secretaria de Estado das Cidades do DF, as dotações orçamentárias no valor de R$ 1.138.000,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil reais), conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 2016
128º da República e 57º de Brasília
(*) Republicado por sido encaminhado com incorreção no original publicado no DODF nº 194, de 13 de outubro de 2016, página 05.
Os anexos constam no DODF de 19/10/2016, p. 12.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1 de 13/10/2016 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 19/10/2016 p. 12, col. 1