Legislação Correlata - Resolução 14 de 08/02/1979
RESOLUÇÃO N°. 163/ 78-CD
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estatutárias, em sua 303ª. Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 1978, e tendo em vista a autorização contida no Decreto n°. 4.334, de 05 de outubro de 1978, processo n° 022399/78-GDF,
1. O salário-base dos empregos que integram as classes «A», «B» e «C» da categoria profissional de Professor de Ensino de 1°. e 2°. Graus - regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, é fixado nos seguintes valores:
| CLASSE | DENOMINAÇÃO | SALÁRIO BASE |
| C | Professor da Ensino do 1º E 2º Graus | 6.539,00 |
| B | Professor da Ensino do 1º E 2º Graus | 4.556,00 |
| A | Professor da Ensino do 1º E 2º Graus | 2.775,00 |
2. Fica incluído, na escala de retribuição da Tabela de Empregos Permanentes da Fundação Educacional do Distrito Federal - TEP, o símbolo EP-22, no qual passam a ser classificados os seguintes empregos do Grupo V - MAGISTÉRIO - MG com o salário mensal indicado:
| SÍMBOLO EP | GRUPO E EMPREGO | SALÁRIO MENSAL |
| V - MAGISTÉRIO | ||
| 22 | Psicólogo | 13.078,00 |
| 22 | Técnico de Educação | 13.078,00 |
3. Os empregos das carreiras de «Professor de Ensino Médio» e de «Professor de Ensino Elementar» são transformados em empregos da categoria profissional de «Professor de Ensino de 1°. e 2°. Graus», classes «A», «B» e «C».
4. Esta Resolução terá vigência em 1°. de outubro de 1978, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 19 de outubro de 1978.
Presidente do Conselho Diretor da Fundação Educacional
ARMANDO PONTES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 225, seção 1, 2 e 3 de 27/11/1978 p. 7, col. 4