PORTARIA Nº 321, DE 26 DE MAIO DE 2026
Altera a composição do Conselho de Administração do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - Pró-Jurídico, quanto aos ocupantes de cargos em comissão ou cargos de natureza especial privaƟvos de Procurador do Distrito Federal ou de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, bem como o art. 6º, I, da Lei nº 2.605, de 18 de outubro de 2000, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 5 de abril de 2018, e, considerando a exoneração, a pedido, de Carlos Augusto Valenza Diniz do cargo de Secretário-Geral, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, publicada no DODF nº 93, de 22 de maio de 2026, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para atuar como membro suplente do Conselho de Administração do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PróJurídico, a seguinte ocupante de cargo em comissão de natureza especial, para mandato de 2 anos, permitida a recondução:
I - Primeira Suplente: SARAH GUIMARÃES DE MATOS, matrícula nº 174.801-7, Secretária-Geral, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Procuradora-Geral do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 29, Edição Extra de 15/06/2026 p. 1