PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 30 DE JUNHO DE 2026
(Tornado(a) sem efeito pelo(a) Portaria 87 de 02/07/2026)
A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, por meio de seu Secretário RAFAEL MOREIRA VITORINO e a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, pelo Secretário BERNARDO CARVALO ANTUNES, no uso das atribuições regimentais e legais, consoante o que estabelecem a Lei nº 7.842/2025, que aprova a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício de 2026, e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, RESOLVEM:
Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s), na forma a seguir especificada:
DE: UO: 40.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal
UG: 650.101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal
Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
I – OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários e financeiros destinados a custear despesas com o Projeto "14 FESTIVAL DO JAPÃO".
Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal
Secretário de Estado de Turismo do Distrito Federa
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 02/07/2026 p. 140, col. 2