DECRETO Nº 45.611, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00138-00000355/2024-19, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo especificados ficam remanejados, mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000150, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, para o Gabinete;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08000232, de Assessor Técnico, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
III - Para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000147, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000120, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral.
IV - Para Coordenação de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000519, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000101, de Assessor, do Gabinete;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00001722, de Assessor, do Gabinete;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000142, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000167, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção.
V - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 08000527, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000172, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção.
VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 08000533, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
VIII - Para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000165, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000123, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000160, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000171, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento.
IX - Para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000099, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08000197, de Assessor, do Gabinete;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000151, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000107, de Assessor, do Gabinete;
f) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000175, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento;
g) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000176, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000226, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção, para a Gerência de Apoio à Área Rural, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - Para a Gerência de Cultura, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000105, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000180, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento.
XII - Para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000126, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000127, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
XIII - Para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000109, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000122, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
c) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55002922, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
d) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000149, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
e) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000152, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
XIV - Para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000520, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08000129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000522, Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000184, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08000198, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento Obras e Manutenção;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000182, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIX - Para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08000110, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08000235, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 18/03/2024 p. 1, col. 1