SINJ-DF

LEI Nº 6.544, DE 15 DE ABRIL DE 2020

(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)

Institui no Distrito Federal o mês de conscientização sobre a Síndrome de Rett.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Distrito Federal o mês de conscientização sobre a Síndrome de Rett, realizado anualmente no mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de abril de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1, 2 e 3 de 16/04/2020 p. 3, col. 2