DECRETO Nº 36.667, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
Abre crédito suplementar, no valor R$ 1.569.320,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, “a”, da Lei nº 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 121.000.295/2015, 413.000.035/2015, 410.000.426/2015 e 193.000.334/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades, crédito suplementar no valor R$ 1.569.320,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte reais) para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de agosto de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1 de 13/08/2015 p. 3, col. 2